tag:blogger.com,1999:blog-87823670842486779652024-02-02T20:42:53.281+01:00Em MovimentoBlog do Sector de Transportes da OR Lisboa do PCPUnknownnoreply@blogger.comBlogger61125tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-22425771065876610182008-08-02T20:06:00.003+01:002008-08-02T20:13:38.016+01:00O PCP na Assembleia da República questionou o Governo em 30/07/08 sobre a reiterada violação do direito à greve na CP<div align="justify"><span style="font-size:100%;">Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e<br />Comunicações<br /><br />Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República<br /><br />A CP assumiu desde há dois anos a prática de considerar todas as greves ilegais. Não só tem vindo a marcar falta injustificada a todos os trabalhadores em greve como chega ao ponto de alargar a falta injustificada para os dias de folga quando consecutivos ao dia de greve.<br /><br />Perante a morosidade dos processos em tribunal, a cumplicidade do Governo e a passividade da Inspecção Geral do Trabalho (agora ACT), os trabalhadores da CP viram-se obrigados a suportar um, dois, três ou mesmo quatro dias de faltas injustificadas por cada dia de greve, com as respectivas perdas salariais.<br /><br />A desfaçatez do Conselho de Gerência da CP é tal que na última greve dos maquinistas, na acta da revisão do AE que resultou da luta, pode-se ler a seguinte passagem: «Greve promovida pelo SMAQ entre 6 e 12 de Junho de 2008: Atenta a prática do SMAQ no que respeita ao cumprimento da obrigação legal de apresentação de proposta de serviços mínimos a observar durante a greve, a Empresa compromete-se, excepcionalmente, a não qualificar como faltas injustificadas as ausências no período em questão, a título de greve, e a não extrair os efeitos destas» (sublinhado nosso).<br /><br />A 7 de Julho deste ano, o Tribunal da Relação de Évora deu razão ao processo instaurado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) referente a situações ocorridas entre 2004 e 2006. O Tribunal condenou a CP a pagar quantias entre 33 e 99 Euros aos seis trabalhadores que corporizaram este processo, considerou legais as quatro greves em causa e obrigou a CP a retirar do cadastro a inscrição destas faltas como faltas injustificadas.<br /><br />Nesse mesmo acórdão, o Tribunal explicita: «No contexto de uma luta laboral como é uma greve, a posição assumida pelo Sindicato recorrente, no que toca aos serviços mínimos, é assim de considerar aceitável e conforme à lei. O que não seria razoável, num Estado de Direito democrático como o nosso, seria admitir que o exercício de um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Constituição, pudesse ver-se desproporcionalmente limitado por força duma via interpretativa tão restritiva, que na prática desvirtuasse o sentido de uma norma apenas respeitante às formalidades do aviso prévio da greve».<br /><br />O citado extracto do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora é de uma clareza suficiente para evidenciar a situação que se vive na CP, empresa pública tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Resta apenas ao Governo demonstrar qual é a sua própria concepção de Estado de Direito.<br /><br />Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:<br />1. Considera o Governo que seja próprio de um Estado de Direito que os trabalhadores da CP para exercerem um direito constitucional como o direito à greve tenham que recorrer a tribunal para que (anos depois) sejam reconhecidos os seus direitos?<br /><br />2. O Governo caucionou a prática da CP de negar o direito à greve? Se sim, com que fundamento? Se não, que medidas tomou ou vai tomar junto do Conselho de Gerência da empresa?<br /><br />3. Vai o Governo dar orientações para que esta situação de reiterada ilegalidade na CP seja imediatamente corrigida? Ou vai continuar a apoiar esta posição do Conselho de Gerência, que obriga todos os trabalhadores vítimas desta prática a recorrer sistematicamente aos tribunais?<br /><br />Palácio de S. Bento, 30 de Julho de 2008<br />O Deputado:<br />Bruno Dias </span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-56562223206357667012008-07-05T17:44:00.001+01:002008-07-05T17:46:48.284+01:00Serviços aéreos entre o continente e a RA MadeiraApreciação Parlamentar do<br />Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril<br />Serviços aéreos entre o continente e a RA Madeira<br />Intervenção do Deputado Bruno Dias<br />Sessão Plenária de 11 de Junho de 2008<br /><br /><br /><br />Senhor Presidente,<br />Senhoras e Senhores Deputados, <br /><br />Com a apreciação parlamentar deste decreto-lei, que o PCP suscitou, a Assembleia da República tem a oportunidade e a responsabilidade de pôr cobro à inaceitável injustiça que o Governo provocou nas ligações aéreas entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.<br /><br />E antes de mais importa sublinhar que o “papel de embrulho” deste decreto-lei (n.º 66/2008, de 9 de Abril) é profundamente enganador. É que, quando se fala neste diploma em «regular a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Madeira», a verdade é que seria mais rigoroso apresentá-lo como um decreto que extingue as obrigações (e o próprio regime) de serviço público nesta área, ou ainda como um decreto que diminui drasticamente o apoio financeiro público à mobilidade das populações nestas ligações aéreas.<br /><br />É isso que de facto está em causa com este diploma. É a pura e simples eliminação das obrigações de serviço público pelas companhias aéreas. Consagra-se a liberalização do transporte aéreo neste domínio, numa decisão que demonstra o preconceito ideológico deste Governo contra o serviço público e o sector público e o seu fervor fundamentalista pela submissão do interesse nacional, e da própria coesão territorial, aos interesses económicos do sacrossanto mercado.<br /><br />O Governo pretendeu justificar esta medida com parangonas e lugares comuns, que a vida rapidamente se encarregou de desmentir. Logo que este regime entrou em vigor, os cidadãos, e em particular os da Região Autónoma da Madeira, começaram de imediato a sentir na pele – e na carteira! – a realidade concreta para além da propaganda e do foguetório com que o Governo apresentou esta medida.<br /><br />Foi repetida até à exaustão a publicidade dos tais voos a «um euro mais taxas» que supostamente os residentes na Madeira e Porto Santo poderiam comprar. Mas na verdade o que sucede é que foi apenas uma parte dos voos, em condições restritas, com mais baixa procura, a ser disponibilizada com essas tarifas.<br /><br />O “reverso da medalha” é esta situação em que se encontram as populações, com os preços a passar de 220 para 447 ou até 527 euros. É aí que aparece o tal “subsídio social de mobilidade”, no valor de 30 euros por voo, mas que é expressamente apresentado no decreto-lei do Governo como uma “fase transitória”, suscitando ainda maiores preocupações. Entretanto, desaparece a tarifa especial para estudantes que estava em vigor.<br /> <br />Esta opção do Governo significa roda livre para as companhias aéreas na fixação de preços e nos próprios níveis de oferta nestas ligações, em linha directa com os cortes de perto de quatro milhões e meio de euros às indemnizações compensatórias, que o Governo determinou para o transporte aéreo no Orçamento do Estado para 2008.<br /><br />Assim como nessa altura o PCP propôs o reforço de verba para esse apoio financeiro, também hoje propomos que seja retomado o princípio do financiamento ao serviço público de transporte aéreo nestas ligações, e que seja rejeitada esta medida que o Governo decretou. Por isso apresentamos um Projecto de Resolução para que deixe de estar em vigor este decreto-lei.<br /><br />Também aqui está em causa o dever constitucional do Estado Português, de «promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta designadamente o carácter ultraperiférico, [neste caso] do arquipélago da Madeira».Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-30912367475598404992008-05-28T23:24:00.003+01:002008-05-28T23:32:41.603+01:00Relatório Ticau (A6-0087/2008) Sobre os requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;font-size:100%;color:#3333ff;">Declaração de voto Pedro Guerreiro, Deputado do PCP no PE, em 21-05-08<br /><br /><span style="color:#000000;">Independentemente da crítica a aspectos parcelares incluídos nesta proposta de regulamento, não se deverá analisar o seu conteúdo sem ter em conta o seu "papel" no quadro do aprofundamento da liberalização do transporte internacional rodoviário de mercadorias e de passageiros promovido pela Comissão Europeia e pelas instituições da União Europeia com poder de co-decisão, o Parlamento Europeu e o Conselho.<br /><br />Aliás, tal ideia central é salientada pela própria Comissão Europeia na apresentação da sua proposta: "<em>a Directiva 96/26/CE relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário e os quatro regulamentos1 relativos ao acesso ao mercado dos transportes, juntamente com a desregulamentação dos preços do transporte internacional rodoviário verificada alguns anos antes, deram forma ao mercado interno do transporte rodoviário</em>". Isto é, foram estabelecidos "<em>requisitos comuns para o acesso à profissão</em>", enquanto "<em>a abertura do mercado estabelecida pelos regulamentos incentivou uma maior concorrência</em>".<br /><br />Tal como salientámos relativamente à proposta de regulamento que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias, a presente proposta têm como objectivo aprofundar a liberalização do transporte internacional rodoviário, procurando promover uma maior concorrência entre os diferentes operadores, num sector onde esta já impera, com inúmeros e gravosos custos para os seus trabalhadores.</span></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-80631872850345487182008-05-28T23:14:00.004+01:002008-05-28T23:23:20.379+01:00Relatório Grosch (A6-0038/2008) Estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação)<div align="justify"><span style="font-size:100%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:100%;color:#3366ff;">Declaração de voto de Pedro Guerreiro, Deputado do PCP no PE, em 21.05.2008<br /><br /><span style="color:#000000;">Trata-se de mais um passo (e novo instrumento(s)) que têm como objectivo aprofundar a liberalização do transporte internacional rodoviário de mercadorias, procurando promover uma maior concorrência entre os diferentes operadores, num sector onde esta já impera, com inúmeros e gravosos custos para os seus trabalhadores.<br /><br />Entre outros aspectos, pretende-se agora encontrar a forma de facilitar a inclusão das operações de "cabotagem" por transporte rodoviário - isto é, a realização até três operações de transporte consecutivas a um trajecto internacional, desde que efectuadas no prazo de sete dias -, no mercado, já de si liberalizado, o que terá profundas consequências para o equilíbrio financeiro e a sobrevivência de operadores a nível nacional.<br /><br />Tal decisão terá igualmente consequências negativas para os trabalhadores do transporte rodoviário de mercadorias. Veja-se, por exemplo, a intenção da maioria do PE ao propor que se retire a menção ao "tempo de trabalho", ficando apenas a referência ao "tempo de condução" e "períodos de repouso", ou seja, a abertura a mais intensos ritmos de exploração, afectando as condições de trabalho e de segurança dos trabalhadores. E, se tivermos em conta as recentes decisões do Tribunal de Justiça Europeu, nem a referência à Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores defenderá os direitos laborais de muitos dos trabalhadores deste sector.</span></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-23253997658846245262008-04-04T13:21:00.002+01:002008-04-20T14:32:45.087+01:00Situação irregular, por responsabilidade do Governo, na Comissão de Fiscalização do Metropolitano de Lisboa<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;font-size:100%;">O PCP na Assembleia da República questionou em 31-03-2008 sobre a situação irregular em que se encontra a Comissão de Fiscalização do Metropolitano de Lisboa, através da figura regimental de Pergunta ao Governo:<br /><br />Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República<br /><br />Na sequência de um encontro com a Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa Metropolitano de Lisboa, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação irregular em que se mantém a Comissão de Fiscalização daquela empresa.<br /><br />Tendo o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização terminado em 2001, a CT remeteu nesse mesmo ano (em 26/11/2001) à Secretaria de Estado dos Transportes a indicação do novo representante dos trabalhadores na referida Comissão.<br /><br />Face ao silêncio da Tutela, a Comissão de Trabalhadores da empresa voltou a levantar a questão, em ofícios enviados em 26/02/2002, em 30/04/2002, em 12/10/2005 e 28/09/2006. Durante mais de seis anos, esta situação tem sido simplesmente ignorada pelos sucessivos governos, incluindo o actual, que continua sem proceder à nomeação desse representante indicado pelos trabalhadores.<br /><br />Este mesmo problema motivou uma exposição da Comissão de Trabalhadores ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nomeadamente em 22 de Novembro de 206, que nunca obteve resposta.<br /><br />Registamos que são já várias as situações em que as organizações representativas dos trabalhadores das empresas do sector dos transportes se dirigem ao actual Governo, pedindo para serem ouvidos, alertando para problemas concretos, denunciando práticas injustas e ilegais das Administrações, sem obter qualquer resposta. Trata-se de uma atitude no mínimo lamentável que resulta em situações como esta.<br /><br /><strong>Nestes termos, ao abrigo da Alínea e) do Artigo 156.º da Constituição e da Alínea d) do Número 1 do Artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:<br /><br />1. Que explicações tem o Governo a apresentar perante o facto de não ter nunca até hoje procedido à nomeação e posse do novo representante dos trabalhadores, indicado pela CT, na Comissão de Fiscalização da empresa Metropolitano de Lisboa?<br /><br />2. Por que motivos o Governo persiste em não responder aos contactos das organizações representativas dos trabalhadores das empresas do sector dos transportes?<br /></strong><br />O Deputado,<br /><br />(Bruno Dias)</span></div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-62839520757926914952008-04-03T13:10:00.005+01:002008-04-20T14:33:32.241+01:00Ilegalidades praticadas no Metropolitano de Lisboa<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;font-size:100%;">O PCP na Assembleia da República questionou em 31-03-2008 sobre ilegalidades no Metropolitano de Lisboa, através da figura regimental de Pergunta ao Governo:<br /><br />Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República<br /><br />Na sequência de um encontro com a Comissão de Trabalhadores (CT) do Metropolitano de Lisboa, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de uma situação que exige esclarecimentos e medidas urgentes por parte do Governo.<br /><br />Constatou-se que o Conselho de Gerência do Metro de Lisboa determinou alterações dos horários de trabalho do turno de reforço na empresa, de forma unilateral, com pouca antecedência e sem que a CT fosse consultada. Tal prática constitui uma violação às normas legais em vigor, nomeadamente o n.º 2 do Artigo 173.º da Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto. Isto mesmo foi observado pela Inspecção-Geral do Trabalho, em Auto de Advertência dirigido à empresa em Junho de 2005.<br /><br />Espantosamente, quase três anos depois, e segundo a informação da CT, verifica-se que o Conselho de Gerência do Metropolitano, sob tutela do Governo, não alterou nenhum dos procedimentos que levaram a IGT a instaurar o referido processo.<br /><br />Entretanto, o Conselho de Gerência da empresa publicou um documento intitulado “Manual de Gestão das Estações” onde, clara e ostensivamente, assume o seu propósito de não cumprir o notificado no Auto mencionado. Este “Manual”, colocado em aplicação desde Maio de 2007, serviu ainda para o Conselho de Gerência da empresa “decretar” orientações quanto a trabalho suplementar, considerando-o até como se de tempo normal de trabalho se tratasse, sempre de forma unilateral, sem submeter tais decisões a parecer prévio da CT, em clara violação da Lei.<br /><br />Acresce que o referido “Manual” aponta para o esvaziamento do conteúdo funcional de algumas categorias profissionais, nomeadamente as categorias de Agente de Tráfego e Operador de Linha, passando a atribuir essas funções e responsabilidades inerentes a trabalhadores de empresas de segurança privada contratadas em regime de prestação de serviços (ou seja, usurpação de funções).<br /><br />É de registar ainda que neste caso, o qual motivou também uma queixa à Inspecção-Geral do Trabalho, e inclusive um “pedido de intervenção urgente” aos seus serviços em Lisboa, a verdade é que desta vez já não se verificou nenhuma acção inspectiva da IGT. Contrariamente ao caso de 2005 (das alterações unilaterais aos horários de trabalho), e apesar das sucessivas diligências da Comissão de Trabalhadores, não se verificou nenhuma intervenção da ex-IGT (actual Autoridade para as Condições do Trabalho). Idêntico silêncio verificou-se do ex-Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (actual Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres)<br /><br />Estamos perante uma situação verdadeiramente inaceitável, tanto mais grave quanto se verifica que este Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, na sua reiterada prática de ilegalidades e ataques aos direitos e à dignidade dos trabalhadores, conta com uma atitude de silêncio e conivência por parte do Governo.<br /><br />O Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em resposta ao PCP na Comissão Parlamentar, afirmou que não tinha nenhum conhecimento de qualquer situação deste tipo pela parte de administrações de empresas da sua tutela. Importa agora que o Governo nos indique quais as medidas que serão tomadas agora, em relação a estes factos.<br /><br /><strong>Nestes termos, ao abrigo da Alínea e) do Artigo 156.º da Constituição e da Alínea d) do Número 1 do Artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:<br /><br />Vai o Governo assumir a responsabilidade política por esta reiterada prática de ilegalidades que tem vindo a ser levada a cabo pelo Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa?<br /><br />Que medidas serão concretizadas pelo Governo para pôr cobro a esta inaceitável situação de impunidade e para que seja restabelecida a legalidade na Empresa?<br /><br />Quais as razões que levaram a que estas situações concretas deixassem de ter o acompanhamento da IGT (actual ACT)?<br /><br />Quais as razões que levaram a que estas situações concretas nunca tivessem merecido a atenção do INTF (actual IMTT)?<br /></strong><br />O Deputado,<br /><br />(Bruno Dias)</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-39151049236412019652008-04-02T12:45:00.008+01:002008-04-20T14:35:00.917+01:00Aplicação irregular da “Lei do Tabaco” no Metropolitano de Lisboa<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;font-size:100%;">O PCP na Assembleia da República questionou em 31-3-2008 o modo de aplicação da lei do tabaco no Metropolitano de Lisboa, através da figura regimental de Pergunta ao Governo:<br /><br />Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República<br /><br />Na sequência de um encontro com a Comissão de Trabalhadores (CT) do Metropolitano de Lisboa, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de uma situação que levanta a necessidade de esclarecimentos por parte do Governo. Foi emitida pela empresa, a 21 de Dezembro de 2007, um documento interno (Comunicação de Serviço n.º 529253), intitulado “Normas de protecção para exposição involuntária ao fumo do tabaco”. Apesar de intitulado de “normas”, trata-se verdadeiramente de um regulamento interno, pretendendo a empresa estabelecer regras de funcionamento interno para serem aplicados pelos trabalhadores.<br /><br />Este é um regulamento destinado ao cumprimento da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, vulgarmente conhecida como “Lei do Tabaco”. Essa Lei determina no número 11 do seu Artigo 5.º, que «a definição das áreas para fumadores cabe às entidades responsáveis pelos estabelecimentos em causa, devendo ser consultados os respectivos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e as comissões de segurança, higiene e saúde no trabalho, ou, na sua falta, os representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho».<br /><br />Ficámos a saber que tal consulta não se realizou, assim como não se realizou a sujeição obrigatória destas “normas” a parecer prévio da Comissão de Trabalhadores, conforme estipulado na lei laboral em vigor [alíneas c), e) e h) do número 1 do Artigo 357.º do Código do Trabalho], tratando-se como se trata de regras de funcionamento interno.<br /><br />No entendimento da Comissão de Trabalhadores da Empresa, «dos locais escolhidos, existem locais que são de passagem generalizada, outros que, embora de uso individual, são ventilados a partir de sistemas comuns, outros ainda na confluência de locais onde existem máquinas de produtos alimentares», considerando ainda não estar demonstrado que as condições técnicas já implementadas ou a implementar no futuro garantam os princípios da Lei. A passagem citada consta de um ofício enviado a 4 de Janeiro último pela Comissão de Trabalhadores à Direcção-Geral de Saúde, expondo a situação e solicitando a intervenção daquele serviço. No mesmo sentido foi enviado ofício da CT à Autoridade para as Condições de Trabalho.<br /><br />Segundo as informações que nos foram transmitidas, até à data a Comissão de Trabalhadores não obteve qualquer resposta. Entretanto, não podemos ignorar que estamos perante uma empresa sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. É preocupante e lamentável que o Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa – mas também o Governo – ignorem sistematicamente os alertas da Comissão de Trabalhadores, sobre esta matéria mas também sobre diversas outras questões (mencionadas noutras Perguntas ao Governo apresentadas agora pelo Grupo Parlamentar do PCP).<br /><br /><strong>Nestes termos, ao abrigo da Alínea e) do Artigo 156.º da Constituição e da Alínea d) do Número 1 do Artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:<br /><br />Quais as razões para a ausência de resposta das entidades competentes que foram contactadas pela Comissão de Trabalhadores acerca deste assunto?<br /><br />Quais as medidas que o Governo tenciona desenvolver no sentido de promover nesta empresa, também nesta matéria, o correcto cumprimento da legislação em vigor?<br /></strong><br />O Deputado,<br /><br />(Bruno Dias)</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-85257188417188398612008-02-26T00:40:00.001+01:002008-04-20T14:40:01.688+01:00NÃO À RETIRADA DE DIREITOS! A LUTA CONTINUA EM DEFESA DO A.E.!<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Os trabalhadores da SPdH, após uma luta firme e consequente, conseguiram uma importante vitória contra a discriminação relativamente à revisão salarial de 2007, que tinha sido “cozinhada” entre a Administração da empresa e aqueles que estão sempre prontos para as causas da traição aos trabalhadores.<br /><br />Essa luta, para além de conseguir a actualização em 3% dos salários de todos os trabalhadores, conseguiu que fossem aplicadas as evoluções das carreiras profissionais, tal como dispõe o AE e abriu caminho para permitir a resolução da questão da humanização dos horários.<br /><br />Não satisfeito com esta derrota, o Conselho de Administração da SPdH vem agora apresentar aos sindicatos um conjunto de propostas, ditas para “implementação imediata”, que pela sua gravidade só podem merecer o nosso total repúdio.<br /><br />Estas propostas da Administração da SPdH, na linha do que também já tinha “acordado” com os mesmos que disseram sim à privatização do handling da TAP e a sua “entrega” à Globália, visam colocar em cheque os direitos dos trabalhadores consignados no AE, não devem merecer qualquer beneficio da dúvida ou qualquer expectativa, antes pelo contrário, devem ser combatidas e repudiadas pelos trabalhadores e pelos sindicatos.<br /><br /><strong><span style="color:#ff0000;">As propostas do CA da SPdH, no essencial, conduziriam a que:</span></strong><br /><br />- O tempo do pequeno almoço passasse a ser tempo de descanso, ficando os trabalhadores mais 30 minutos na empresa, o mesmo sucedendo com um tempo de descanso suplementar (lanche), que para além de obrigar também a um acréscimo de 30 minutos, também quebraria o tempo de trabalho, com implicações no tempo para o jantar;<br />- As compensações de descansos adquiridos pudessem ser fraccionadas, deixando a sua utilização ao critério da empresa e praticamente impedindo o gozo de um dia de descanso completo;<br />- Os três primeiros dias de baixa deixassem de ser pagos pela empresa;<br />- A dispensa de banco acabasse, ficando ao critério pontual da empresa, contrariando o próprio código do trabalho.<br /><br /><strong><span style="color:#ff0000;">Tudo isto constitui um atropelo aos direitos dos trabalhadores consignados no seu AE.<br /></span></strong><br />O PCP e os seu militantes na SPdH alertam todos os trabalhadores e os sindicatos este ataque aos direitos dos trabalhadores e apelam à luta contra tais atitudes.<br /><br />Os trabalhadores da SPdH contarão sempre com a luta dos comunistas e a intervenção do PCP na defesa dos seus direitos.<br /><br />A unidade dos trabalhadores é fundamental para o êxito da luta.<br /><br />A luta continua.<br /><br />Lisboa 25 de Fevereiro de 2008<br /><br /><br />O Secretariado da célula do PCP na TAP/SPdH</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-85470287538811955442008-02-24T01:39:00.004+01:002008-02-26T21:39:11.998+01:00Fim do título individual de transporte é negativo para os utentes e para os trabalhadores do Metro<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">A Administração do Metro colocou um novo sistema de bilhética em funcionamento desde o passado dia 11 de Fevereiro. Contando com o aval do Governo, recusou-se a ter em conta todas as outras opiniões, nomeadamente das estruturas representativas dos trabalhadores.</span></div><br />Este novo sistema vai trazer graves consequências para os utentes, para os trabalhadores e para o país.<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"><br />Para os utentes trata-se de um novo imposto. É o que significa a obrigatoriedade de comprar por 50 cêntimos o cartão onde vai ser gravado o título de transporte. Pagamento que se tem que repetir a cada ano, e de cada vez que se perder o cartão. Para o utente ocasional do Metropolitano, lá vão mais uns euros para o bolso do senhor engenheiro.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"><br />Para os trabalhadores, este novo sistema está já a significar um acréscimo de atritos e tensões com os utentes, derivados das decisões absurdas da admnistração, que vão degradar ainda mais as condições de trabalho nas Estações. Um exemplo é a hipotética devolução do custo do cartão, prometida aos utentes, mas que depois só é efectivada em algumas estações e em alguns horários e contra recibo, etc., etc., etc. Outro exemplo é a impossibilidade de vender bilhetes em muitas estações excepto nas máquinas, estando o trabalhador proibido de resolver muitos dos problemas dos utentes.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Para o país é igualmente negativa esta decisão pelo acima exposto, e pelo que esta representa de estilo de gestão. Ainda há dois meses se instalaram equipamentos novos para os bilhetes antigos e já estamos a mudar o sistema. Parece que para desperdiçar em compras externas há sempre dinheiro, para pagar aos trabalhadores é que nunca há. Porque será?</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><strong><span style="color: rgb(255, 0, 0);font-family:trebuchet ms;" ></span></strong> </div><div align="justify"><strong><span style="color: rgb(255, 0, 0);font-family:trebuchet ms;" >O PCP exige:</span></strong></div><div align="justify"><strong><span style="color: rgb(255, 0, 0);font-family:Trebuchet MS;" ></span></strong> </div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">- Que o cartão seja gratuito na compra de um título de transporte, eliminando o imposto de 50 cêntimos. Afinal, se a Admnistração do Metro optou por este novo sistema de bilhética é porque apresentava vantagens económicas que compensam o custo de produção do novo título. Se o fez a contar com um novo imposto, é um erro que não são os utentes que devem pagar!</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">- Que a Administração do Metro ouça as opiniões dos trabalhadores, e altere radicalmente um conjunto de regulamentos e mecanismo perfeitamente absurdos, que criam dificuldades regulares aos utentes do Metropolitano.</span></div><div align="justify"> </div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">- Que se cumpra a lei no que respeita ao controlo de gestão do Metropolitano por parte dos seus trabalhadores e dos órgãos competentes da República, por forma a impedir o desperdício de dinheiros públicos.</span></div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-21546314465048241972008-02-02T21:56:00.000+01:002008-02-02T22:00:16.838+01:00Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">No seguimento da realização da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais no final de 2007, de onde resultaram propostas estruturantes para uma política alternativa para o País, <strong>o PCP leva a cabo uma acção de carácter nacional de divulgação das conclusões desta importante iniciativa partidária junto dos trabalhadores e da população, mas também um vasto conjunto de contactos com estruturas e instituições a nível nacional nomeadamente a CGTP-IN, a Conferderação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas e a União das Associações de Comércio e Serviços.<br /></strong><br />Na Conferência foi salientado que a política que o PCP defende para o sector dos transportes assenta em princípios de que <strong>resumidamente</strong> se destacam os seguintes:<br /><br />- Coerência no todo nacional e nas relações com o estrangeiro<br />- Elaboração de um Plano Nacional de Transportes<br />- Instalação das Autoridades Metropolitanas de Transportes<br />- Prioridade absoluta ao transporte público, ao peão e aos espaços públicos<br />- Complementaridade entre os diversos modos de transporte<br />- Desenvolvimento do tráfego de mercadorias<br />- Novo Aeroporto de Lisboa, com modelo público de financiamento, construção e gestão<br />- Alta velocidade ferroviária numa solução que integre a exploração convencional<br />- Cessação dos processos de despedimentos e reduções de trabalhadores, actualização dos salários, melhoria de carreiras e de condições de trabalho<br />- Preços aliciadores da utilização dos transportes públicos e dos passes sociais e criação de bilhetes multimodais.</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-36025342814243788962008-01-30T21:54:00.000+01:002008-02-02T22:04:31.504+01:00REDE 7 = PIOR SERVIÇO<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">A CARRIS lançou com grande acção de propaganda aquilo a que chamou a segunda fase da REDE7.<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">No entanto, qual é a sua filosofia base: abandonar a sobreposição do transporte em autocarro onde existe rede do METRO.<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Visto assim até pode parecer que tem lógica. Porém, se abandona o que normalmente se designa por rede larga, o que acontece à rede fina, ou seja, ao serviço onde não há metro?<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Um exemplo ajudará a perceber.<br /></div></span><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Uma parte muito importante da população de Alfama tinha uma determinada oferta na paragem em frente à GNR, próximo da Alfândega. Como essa oferta foi significativamente reduzida porque agora existe o metropolitano. Mas como as estações são em Santa Apolónia e Terreiro do Paço as zonas intermédias sentem-se prejudicadas.<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Os protestos que têm surgido não são por má vontade contra a CARRIS, são mesmo porque está a servir pior.</span></div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-17386662032054905872008-01-29T21:51:00.000+01:002008-02-02T22:03:51.989+01:00A CRISE É SÓ PARA OS TRABALHADORES<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Para entrarem no novo ano com o pé direito os gestores da CP e da EMEF trataram de comprar carros novos para a rapaziada. A CP adquiriu cinco (5) Volvos de alta cilindrada para o </span><span style="font-family:trebuchet ms;">Conselho de Gerência, ao mesmo tempo que a EMEF decidia comprar dezanove (19) Citroens para os quadros de topo.<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Por outro lado, logo que se sentou nas cadeiras do comando, o novo CG da CP mandou remodelar as instalações que lhes estão reservadas no edifício dos serviços centrais.<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Mas não se pense que esta onda perdulária vai chegar para aliviar minimamente as precárias condições de vida da generalidade dos ferroviários. Estes, de acordo com o novo catecismo do que agora se designa por «socialismo moderno», vão continuar a vegetar nas piores condições de trabalho, para que saibam que a crise existe realmente só para a raia miúda.<br />Uma vergonha.</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-19013071608639105742008-01-28T21:45:00.000+01:002008-02-02T22:03:23.362+01:00A compra da PGA pela TAP defraudou esperanças de redução do fosso salarial e de condições de trabalho<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Com a concretização do negócio, rapidamente se constatou que dele não resultariam decisões que correspondessem às espectativas do pessoal de vôo da PGA.<br /></div></span><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Depois de algumas assembleias com o SNPVAC, não houve consenso com a administração da TAP, que mantinha a sua posição de não estabelecer convergência de salários entre as duas empresas colocando a PGA como mera prestadora de serviços à TAP.<br /></div></span><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">No âmbito do processo negocial em curso, a PGA apresentou à TAP uma proposta que evitaria uma greve em massa do PNC da PGA.<br /></div></span><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">A TAP apresentou novamente o seu conceito de proposta, relativa a salários, per diems, escalas de trabalho e seguro de saúde. Já em prática, estas medidas têm vindo a agravar ainda mais as condições de trabalho e o descontentamento vivido no seio da PGA.<br /></div></span><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Como exemplo, refira-se que sempre que pode a TAP cancela os vôos que verifica poderem ser feitos pela PGA, dado que paga menos de 50% de per diem e menos 100% de subsídios de pernoita e refeição à tripulação.<br /></div></span><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">A inclusão da PGA no grupo TAP foi ao encontro dos objectivos do grande capital e defraudou as espectativas dos trabalhadores.<br /></div></span><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">A indignação alastra e a disposição para lutar está aí, exigindo respeito, dignidade e melhores condições de trabalho! </span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-21137290937878541332008-01-27T21:40:00.000+01:002008-02-02T22:02:54.954+01:00“Novo” Código do Trabalho cheira a Bafio<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">O Governo apresentou publicamente o encomendado “Relatório da Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais”, com o qual pretende abrir caminho ao mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores das últimas décadas. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"><br />O “relatório” é obrigado a reconhecer os problemas, mas propõe o agravamento das políticas que os criaram: </span></div><span style="font-family:trebuchet ms;"><div align="justify"><br />- Reconhece que o desemprego e a precariedade são enormes, mas o que se propõe é facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, colocando todos os trabalhadores em situação precária;</div><div align="justify"><br />- Reconhece que os horários de trabalho em Portugal são dos mais longos da Europa, mas o que se propõe é desregulamentação do horário de trabalho, dando mais poder às entidades patronais à custa da vida pessoal dos trabalhadores e dos seus familiares;</div><div align="justify"><br />- Reconhece que hoje, em grande parte, as condições de trabalho já são determinadas pelas entidades patronais mas propõe-se novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva;</div><div align="justify"><br />- Reconhece ainda que há grandes limitações criadas nas empresas à acção dos sindicatos mas o que se propõe são novos ataques à liberdade sindical;</div><div align="justify"><br />Os trabalhadores não deixarão de fazer ouvir a sua voz para derrotar mais este bafiento projecto de indignidade e retrocesso social. E nisso, como sempre, poderão contar com o Partido Comunista Português.</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-89655641701934827502008-01-25T21:34:00.000+01:002008-02-02T22:02:08.087+01:00O Tratado e os trabalhadores dos transportes<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">A recente luta da SPDH trouxe à actualidade política as razões invocadas a seu tempo para a saída do handling da TAP e sua sequente privatização.<br /><br />Foi então invocada uma directiva da União Europeia. A mesma argumentação é agora utilizada para a separação da CP Carga da CP.<br /><br />O Tratado agora em processo de ratificação aponta a privatização de todos os transportes públicos.<br /><br />Aponta para a flexibilização e precarização das relações laborais. É um Tratado escrito pelo grande capital e assinado pelos seus representantes nos diferentes governos.<br /><br />Por isso não querem que os trabalhadores o conheçam, ou o discutam, ou o votem, tratando de o aprovar na AR com os votos contra do PCP. E não se cansam de falar nos seus mais de 500 artigos e muitos anexos.<br /><br />Mas os trabalhadores sabem que se um dia o conseguirem aprovar, cada um desses artigos, cada um desses anexos será uma arma na luta da grande burguesia capitalista contra os trabalhadores.<br /><br />E com a confiança de quem já derrotou a primeira tentativa de aprovar este tratado, que os trabalhadores e povos da Europa afirmam: a luta continua. </span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-88817392546908780992008-01-24T16:52:00.000+01:002008-12-09T04:13:16.137+01:00Concentração pelo direito à negociação colectiva, por melhores salários e trabalho com direitos, junto à sede da CIP<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZojHO9NMOMZXnSEp3n5brJQOb56d_t-dYg5Vq5bXnj2A6ZKZlcR59WEQj2Wrhgtjs0fmme2wTXDsFoUY7CUFjkZaM_nbfX0psNldQ-fHRKKjjr4zbYYnfQr2F65TaH8SE5lchu48pRwM/s1600-h/Manif+Contartacao+clectiva+20JAN08.JPG"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5160184926229991218" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; CURSOR: hand; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZojHO9NMOMZXnSEp3n5brJQOb56d_t-dYg5Vq5bXnj2A6ZKZlcR59WEQj2Wrhgtjs0fmme2wTXDsFoUY7CUFjkZaM_nbfX0psNldQ-fHRKKjjr4zbYYnfQr2F65TaH8SE5lchu48pRwM/s320/Manif+Contartacao+clectiva+20JAN08.JPG" border="0" /></a><br /><div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-59614226225481890282008-01-18T13:24:00.000+01:002008-01-20T13:32:39.246+01:00PROLONGAMENTO DO METRO A SANTA APOLÓNIA CONTINUA A DESRESPEITAR A SEGURANÇAE OS DIREITOS DE UTENTES E TRABALHADORES<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Um mês depois Um mês após a inauguração da Estações do Terreiro do Paço e de Santa Apolónia, que implicaram uma extensão de dois quilómetros na linha Azul, a Administração do Metro continua sem introduzir os necessários ajustamentos às escalas e horários, com implicações quer ao nível dos direitos dos trabalhadores, quer ao nível da qualidade do serviço prestado.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Assim, os maquinistas continuam a ser obrigados a ultrapassar as 3 horas consecutivas de condução, contrariando o disposto no Acordo de Empresa e as normas de segurança, e na Estação de Santa Apolónia continua a não haver não há casa de banho ao nível do cais, nem possibilidade de horário, para se houver necessidade, o Maquinista a usar.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Da mesma forma, os horários de circulação estão desajustados à nova realidade, o que mesmo numa situação ideal, sem qualquer imponderável, tem implicado atrasos sucessivos e cumulativos na circulação em toda a linha.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">A Célula do PCP no Metro exige da Administração a urgente revisão dos horários e escalas bem como um alargamento do quadro de pessoal que permita fazer frente - respeitando a segurança e os direitos dos trabalhadores - ao alargamento da linha azul.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">18 Janeiro 2007</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-87965589229659172572008-01-14T01:09:00.000+01:002008-01-18T01:13:10.202+01:00Relatório Stockmann (A6-0497/2007) sobre taxas aeroportuárias<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"><span style="color:#3366ff;"><span style="color:#6600cc;">Intervenção de Pedro Guerreiro, Deputado do PCP no PE, em 14.01.2008</span><br /></span><br />Nesta intervenção de um minuto gostaria de valorizar as alterações que apresentámos com o objectivo de que nesta directiva sejam explicitamente considerados os constrangimentos a que estão sujeitas as regiões que sofrem de desvantagens geográficas e naturais permanentes, como as regiões ultraperiféricas, nomeadamente em consonância com o disposto no n.º 2 do artigo 299.º do Tratado.<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Consideramos que a directiva deverá reconhecer explicitamente a importância dos aeroportos para o desenvolvimento socio-económico destas regiões e para a coesão territorial, devendo, por isso, estabelecerem‑se as adequadas excepções na directiva.<br /></div></span><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Daí a proposta de que quanto aos aeroportos situados nestas regiões as normas inscritas na directiva não se apliquem quando não salvaguardarem a garantia do cumprimento das obrigações de serviço público universal.<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Proposta para a qual esperamos contar com o vosso apoio.</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-91001848921120834812008-01-13T21:55:00.000+01:002008-02-02T22:05:31.755+01:00AUMENTOS NOS TRANSPORTES<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">O Governo PS, pela voz do Ministro Mário Lino, anunciou que o aumento do preço dos transportes para o ano de 2008 se situará nos 3,9%, não excluindo a possibilidade de um novo aumento intercalar no mesmo ano.<br /></div></span><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável que, juntamente com os aumentos anunciados ou a anunciar de outros bens e serviços essenciais, configura mais um assalto ao bolso dos trabalhadores e um novo agravamento das suas condições de vida.<br /></div></span><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Nos últimos 5 anos, o preço do transporte rodoviário subiu 34,2% e o preço do transporte ferroviário subiu 54,5%, o que revela uma política anti-social de ataque ao transporte público e de favorecimento do transporte individual para o qual milhares de portugueses são empurrados.</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-50564487250870268692008-01-10T22:29:00.000+01:002008-12-09T04:13:16.455+01:00Sobre o novo aeroporto de Lisboa. Nota do Gabinete de Imprensa do PCP<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhO_0O_OILC8cU2jv5qwBuf8HOPmXNy0JmmedogAvSaUCgzfKvxwVKod8bf3DRoyhLCfxc9ByXsEb7i5hc1L_t_vS8ssaTYAylvu12siHZMmStEjzw-G0kMIITnB_7uAPVvVRN-iXdnE-Q/s1600-h/aeroportos.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5155449694186419266" style="FLOAT: right; MARGIN: 0px 0px 10px 10px; WIDTH: 189px; CURSOR: hand; HEIGHT: 109px" height="79" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhO_0O_OILC8cU2jv5qwBuf8HOPmXNy0JmmedogAvSaUCgzfKvxwVKod8bf3DRoyhLCfxc9ByXsEb7i5hc1L_t_vS8ssaTYAylvu12siHZMmStEjzw-G0kMIITnB_7uAPVvVRN-iXdnE-Q/s320/aeroportos.jpg" width="156" border="0" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">O PCP, a propósito da decisão de construir o novo aeroporto em Alcochete, chama a atenção para o facto de durante largos meses o Governo ter insistido numa solução que claramente carecia de plena sustentação no plano técnico e considera que a construção do novo aeroporto não deve permitir que se verifique uma linha de especulação financeira, de violação das regras de gestão e ordenamento do território e que o modelo de financiamento, construção, gestão e exploração deve ser público, valorizando o papel da ANA, responsável pelo conjunto das infra-estruturas aeroportuárias, e da própria TAP. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><strong><span style="font-family:trebuchet ms;color:#ff0000;"></span></strong></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">O PCP sempre afirmou que a decisão política sobre a construção e localização de um novo aeroporto internacional na Área Metropolitana de Lisboa deveria obedecer ao interesse nacional - independentemente de legítimas aspirações regionais - e ser sustentada em estudos técnicos aprofundados sobre as melhores opções e as várias questões que se colocam no plano técnico, financeiro, territorial e ambiental.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">As notícias vindas a público, incluindo as relacionadas com os estudos desenvolvidos pelo LNEC, apontam, na sua maioria, para um conjunto de vantagens em torno da sua localização na margem sul do Tejo, nomeadamente em Alcochete. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Tendo sido divulgada hoje a decisão do Governo de construir o novo aeroporto em Alcochete, o PCP não pode deixar de chamar a atenção para o facto de durante largos meses o Governo PS ter insistido numa solução que claramente carecia de plena sustentação no plano técnico e que, a ter sido concretizada, teria significado inevitavelmente uma decisão de comprometimento de importantes recursos e contrária ao interesse nacional.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Tomada a decisão - ainda que com vantagem pudesse ter sido desenvolvido um processo de maior envolvimento e auscultação do conjunto dos interessados - e de acordo com aquilo que o PCP sempre defendeu, o modelo de financiamento, construção, gestão e exploração do novo aeroporto de Lisboa deve ser público, num quadro de valorização do papel da ANA, como empresa pública nacional responsável pelo conjunto das infra-estruturas aeroportuárias, bem como da própria TAP e do seu papel no transporte aéreo, contrariando os objectivos privatizadores do governo PS.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Para o PCP, a construção de um novo aeroporto não deve permitir que, em torno da construção desta infra-estrutura, se verifique uma linha de especulação financeira e violação das regras de gestão e ordenamento do território. Pelo contrário, a construção desta nova infra-estrutura deve obedecer a um rigoroso planeamento, execução e fiscalização da obra, à salvaguarda das competências e atribuições do Poder Local, ao envolvimento e participação das populações, dos trabalhadores e do conjunto de entidades públicas intervenientes na matéria.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">O PCP considera ainda que deve ser estudada a questão do funcionamento do novo aeroporto em articulação com o aeroporto da Portela, infra-estrutura que, em qualquer caso, nos próximos anos continuará a ter um papel central no transporte aéreo nacional e cujo interesse não está esgotado neste domínio. </span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-49433251487931402162007-12-23T01:06:00.000+01:002008-12-09T04:13:16.857+01:00Greve Suspensa na SPdH<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLe7WOPzDT9zSymrYi8lVKeTneGliS73ChJ7PgtkL0PSzf57MpHLvzRxwGoYJs4ofEKERfhfyCbVH-6PDs6xdK551dXJ46lsZ8hRw0qPQdxMSt-iw7HxIU7vhKLLOXSESFWXbjY0w40UU/s1600-h/mini-tap.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5146956276099494946" style="FLOAT: right; MARGIN: 0px 0px 10px 10px; CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLe7WOPzDT9zSymrYi8lVKeTneGliS73ChJ7PgtkL0PSzf57MpHLvzRxwGoYJs4ofEKERfhfyCbVH-6PDs6xdK551dXJ46lsZ8hRw0qPQdxMSt-iw7HxIU7vhKLLOXSESFWXbjY0w40UU/s320/mini-tap.jpg" border="0" /></a><br /><div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;color:#ff0000;"><strong>VALE A PENA LUTAR!</strong></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">A proposta feita aos Sindicatos e à SPdH pelo mediador do Ministério do Trabalho, no sentido de aplicar 3% na tabela salarial a todos os trabalhadores, com efeitos a Agosto, em plena greve dos trabalhadores da SPdH, vem comprovar a justeza da mesma e que lutar faz todo o sentido.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Assim, foram criadas condições para, simultaneamente, se fazer justiça do ponto de vista salarial e para o prosseguimento da negociação nas restantes matérias que levaram à convocação da greve (desbloqueamento das evoluções, horários desumanos, precariedade, etc.).</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Os comunistas da SPdH saúdam todos os trabalhadores, que com a sua luta contribuíram para o desbloqueamento desta situação e apelam à unidade, para o necessário prosseguimento da luta.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Lisboa 19 de Dezembro de 2007</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">O Secretariado da Célula do PCP na TAP/SPdH</span></div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-33154293598030558712007-12-12T22:44:00.000+01:002008-12-09T04:13:17.077+01:00PCP condena novo aumento do preço dos transportes. Nota do Gabinete de Imprensa do PCP<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnNYnwTBWKg3Xi0V9f6vZx5nQzq0VxCt6DvhHWLAh79or2IUCu-XvZge3RAM1qtTWkCCTFyGiURhmrL0HqiBuAqFeFRdUi1pGZunmpEh-SmOLAHFO7BMfDFKqYIh77hMxaS7YpaCtmnco/s1600-h/transportes.bmp"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5155452438670521426" style="FLOAT: right; MARGIN: 0px 0px 10px 10px; WIDTH: 108px; CURSOR: hand; HEIGHT: 94px" height="114" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnNYnwTBWKg3Xi0V9f6vZx5nQzq0VxCt6DvhHWLAh79or2IUCu-XvZge3RAM1qtTWkCCTFyGiURhmrL0HqiBuAqFeFRdUi1pGZunmpEh-SmOLAHFO7BMfDFKqYIh77hMxaS7YpaCtmnco/s320/transportes.bmp" width="126" border="0" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">O Governo PS, pela voz do Ministro Mário Lino, anunciou hoje que o aumento do preço dos transportes para o ano de 2008 se situará nos 3,9%, não excluindo a possibilidade de um novo aumento intercalar no mesmo ano. Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável que, juntamente com os aumentos anunciados ou a anunciar de outros bens e serviços essenciais, configura mais um assalto ao bolso dos trabalhadores e um novo agravamento das suas condições de vida.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Na verdade, o aumento proposto pelo governo, vem no seguimento de uma política de agravamento do preço dos transportes públicos de passageiros (ferroviário, rodoviário, aéreo, fluvial e transporte combinado) por parte de sucessivos governos, que entre 2002 e 2007 correspondeu a 29,8%, isto é, mais 64% do que a inflação registada nesse mesmo período, que foi de 18,2%. Mais uma vez o governo quer um aumento acima do valor da inflação prevista (2,1%) aumentando o peso dos transportes no conjunto de despesas das famílias.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Nos últimos 5 anos, o preço do transporte rodoviário subiu 34,2% e o preço do transporte ferroviário subiu 54,5%, o que revela uma política anti-social de ataque ao transporte público e de favorecimento do transporte individual para o qual milhares de portugueses são empurrados.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Por outro lado, o governo justifica este aumento com a subida do preço dos combustíveis procurando iludir o facto de os aumentos verificados no preço do petróleo que, como é sabido, são transaccionados em dólares, estarem a ser, em parte, compensados pela sobrevalorização do euro face ao dólar. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Estes aumentos do preço dos transportes, quando comparados com o aumento dos salários, particularmente com a proposta do governo para a administração pública, confirmam uma política injusta de contínua perda de poder de compra e desvalorização dos salários dos trabalhadores que contrasta com os lucros dos grandes grupos económicos e do capital financeiro.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">É também preciso recordar que a lógica do lucro, que tantas e tantas vezes se tem sobreposto à lógica do serviço público é uma consequência da política de privatizações e de liberalização do sector de transporte público de passageiros que PS, PSD e CDS/PP, têm vindo a concretizar ao longo dos anos. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Face a esta situação o PCP exige uma revisão desta proposta por parte do Governo e apela à luta das populações e dos utentes de transportes públicos contra estes aumentos e pela valorização e desenvolvimento dos transportes públicos.</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-34748535865794939462007-12-12T00:18:00.000+01:002008-12-09T04:13:17.203+01:00PCP na AR questiona Governo sobre a Violação do direito à greve na Groundforce/SPdH <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHEBJg6oa2ikBM9VrWPRI9fxX944uXu886cmW9s0hRlADTZiMpINZuXjov73jQWoD6XAN18rn2x3ksJmZeumn2DWytDGi4qfrSZnLZj8DCNkEnCrHOLgAFv3L3vVpEe4uD8z6Lu1skZ3A/s1600-h/mini-tap.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5144548023512118242" style="FLOAT: right; MARGIN: 0px 0px 10px 10px; WIDTH: 178px; CURSOR: hand; HEIGHT: 134px" height="137" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHEBJg6oa2ikBM9VrWPRI9fxX944uXu886cmW9s0hRlADTZiMpINZuXjov73jQWoD6XAN18rn2x3ksJmZeumn2DWytDGi4qfrSZnLZj8DCNkEnCrHOLgAFv3L3vVpEe4uD8z6Lu1skZ3A/s200/mini-tap.jpg" width="203" border="0" /></a> <div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">O PCP na Assembleia da República, através do seu deputado Bruno Dias, entregou um requerimento ao Governo onde o questiona sobre as Violações do direito à greve na Groundforce/SPdH que pode constatar na visita a esta Empresa que se encontra presentemente em luta. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Exmo. SenhorPresidente da Assembleia da Republica</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Os trabalhadores da Groundforce/Serviços Portugueses de Handling estão em greve para fazer frente à tentativa de discriminação salarial, redução dos seus direitos e aumento da sua exploração que a Administração da empresa lhes vem tentando impor, numa actuação que foi já objecto de uma recente Pergunta Escrita dirigida ao Governo pelo Grupo Parlamentar do PCP.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Esta greve teve início no passado dia 1 de Dezembro, e logo no seu terceiro dia fomos alertados para situações graves verificadas no Aeroporto de Lisboa, tendo-nos deslocado ao local para contactar os trabalhadores e tomar conhecimento da situação.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Ficámos a saber que a Groundforce/SPdH e a própria TAP estão a proceder à substituição de trabalhadores em greve, numa clara violação da Lei. Foi-nos inclusivamente confirmado que foram colocados vários trabalhadores (pessoal técnico comercial) a realizar operações na Placa do Aeroporto sem a certificação exigida para essas funções. Alguns trabalhadores foram mesmo enviados pela TAP, substituindo desta forma os grevistas da Groundforce/SPdH.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">A situação é particularmente grave e coloca-nos perante a urgente necessidade de que sejam averiguadas as condições em que se estão a realizar as saídas dos voos a partir de Lisboa. Esta questão foi já suscitada pelo PCP ao Senhor Ministro e ao Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, na reunião da Comissão Parlamentar. No entanto, o Governo procurou ignorar este problema e furtou-se a responder ao PCP. Importa assim que sejam tomadas medidas urgentes no apuramento desta situação.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">P</span><span style="font-family:Trebuchet MS;">or outro lado, fomos informados de outras situações e práticas da empresa que configuram violações do direito à greve, tal como o facto de estarem a ser chamados trabalhadores em folga para substituir grevistas, ou ainda as ameaças transmitidas aos trabalhadores através dos seus superiores hierárquicos, nomeadamente ameaças de processos disciplinares, procurando assim impedir os trabalhadores de exercerem o seu direito à greve.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">Os factos relatados são de uma enorme gravidade em qualquer empresa, pelo que se exige o devido acompanhamento e intervenção do Estado, mas neste caso estamos perante empresas de que o Estado é accionista: 49% na Groundforce/SPdH, 100% na TAP, havendo administradores nomeados pelo Governo com um papel activo neste processo. Razão pela qual o Governo tem de assumir as suas responsabilidades.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">Finalmente, está em causa o despacho conjunto emitido pelos Ministérios do Trabalho e das Obras Públicas, relativamente à exigência de serviços mínimos a cumprir pelos trabalhadores da empresa, serviços mínimos esses que vão muito para além do que foi estabelecido em todas as outras greves que se realizaram até à data. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">Importa recordar que, relativamente à Greve Geral do passado 30 de Maio, no processo de Arbitragem Obrigatória relativo aos serviços mínimos, o Tribunal Arbitral deliberou (na sessão de 22 de Maio) «assegurar uma ligação diária, ida/volta, entre o continente e as ilhas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e uma ligação diária, ida/volta, entre as ilhas componentes dos mesmos arquipélagos, em ambos os casos quando essas ligações existissem na ausência de greve».</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">Por outro lado, no passado dia 14 de Agosto, a propósito de outra greve realizada na empresa, o Governo emitiu um despacho determinando a existência de serviços mínimos que permitissem a realização de voos Lisboa – Funchal – Lisboa e Funchal – Porto Santo – Funchal.</span></div><div align="justify"></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Desta vez, o Governo determinou que «os serviços de handling às empresas de aviação que operam entre o Continente e as Regiões Autónomas devem ser assegurados, em cada um dos dias de greve [sic], nos seguintes voos:</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Lisboa – Funchal – Lisboa: 4 voos por dia;</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Lisboa – Terceira – Lisboa: 1 voo por dia;</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Lisboa – Santa Maria – Lisboa: 1 voo por semana;</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Lisboa – Ponta Delgada – Lisboa: 1 voo por dia;</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Lisboa – Horta – Lisboa: 3 voos por semana;</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Porto – Funchal – Porto: 1 voo por dia;</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Porto – Ponta Delgada – Porto – 2 voos por semana;</span></div><div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;">Funchal – Porto Santo – Funchal: 1 voo por dia.»</span> </div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">O despacho do Governo configura claramente uma tentativa de fazer “subir a fasquia” dos serviços mínimos, de tal modo que chega ao ponto de mencionar voos que não ocorrem nos períodos de greve. Esta situação tem a agravante de o Despacho em causa ter sido enviado por Fax para os sindicatos, tendo chegado à sua posse a menos de 24 horas do início da greve.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"><strong>Assim, ao abrigo da alínea e) do Artigo 156.º da Constituição e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:</strong></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">1.Vai ou não o Governo revogar o Despacho Conjunto datado de 29 de Novembro (mas entregue aos sindicatos a menos de 24 horas do início da greve), pondo termo à inaceitável decisão que determinou para os serviços mínimos na actual greve dos trabalhadores da Groundforce/SPdH?</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">2.Tenciona ou não o Governo apurar as responsabilidades pelas violações do direito à greve detectadas na Groundforce/SPdH, e suas implicações para a segurança da operação de voo, e tomar as medidas correspondentes?</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">3.Que iniciativas serão desenvolvidas para garantir de forma plena e efectiva as condições de exercício do direito à greve pelos trabalhadores desta empresa, salvaguardando também desta forma o cumprimento das normas e procedimentos em vigor na operação aeroportuária?<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">O Deputado,<br /></div></span><br /><div align="justify"><span style="font-family:Trebuchet MS;">(Bruno Dias)</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-25535443326311871482007-12-08T14:18:00.000+01:002008-01-14T22:55:38.744+01:00Coordenadora Nacional do Sector Ferroviário do PCP alerta para a importância de manter a CP-Carga como actividade da CP empresa pública<div align="justify"><span style="font-family:trebuchet ms;"><strong><span style="color:#ff0000;">CP-CARGA AO SERVIÇO DO PAÍS</span><br /></strong><br />O transporte de mercadorias por caminho de ferro tem potencialidades que é preciso desenvolver. Dos 400 milhões de toneladas de mercadorias transportadas em 2006, o caminho de ferro terá transportado apenas 9milhões (2,25%).<br /><br />Esta realidade tem custos económicos, ambientais e sociais enormes para o País, pagos com o dinheiro dos contribuintes, havendo soluções com menores custos se os transportes forem entendidos como um sistema onde o caminho de ferro assume a espinha dorsal.<br /><br />Mas só se pode caminhar nesse sentido se o Estado detiver as alavancas para o desenvolvimento dessa política, o que não acontecerá se o sector for cada vez mais privatizado e colocado ao serviço do lucro das empresas privadas.<br /><br />É por isso que o PCP entende que é um crime o Governo privatizar a CP-Carga, já que, com isso, coloca nas mãos de interesses privados, uma área importante para a definição de uma política nacional de transporte de mercadorias.<br /><br />Tendo em conta o seu carácter estratégico, a CP-Carga deve continuar a ser uma actividade daCP empresa pública e, devem ser tomadas medidas de gestão, no sentido do aumento do transporte de mercadorias.<br /><br /><strong><span style="color:#ff0000;">NADA OBRIGA À SEPARAÇÃO DA CP-CARGA</span><br /></strong><br />Procuram vender-nos a ideia que a autonomização da CP-Carga é uma inevitabilidade e que a isso até estaremos obrigados, o que é redondamente mentira.<br /><br />Não há nenhuma legislação nacional ou comunitária que a isso obrigue. A CPCarga pode e deve continuar a ser uma actividade da CP, EP, embora com contabilidade própria.<br /><br />O que o País precisa é de uma política clara de transportes, em particular de mercadorias, em que os vários modos se complementem, de modo a transportar-se mais mercadorias, com custos mais baixos, e com maior protecção do meio ambiente.<br /><br /><strong><span style="color:#ff0000;">PROCESSO PÕE EM CAUSA DIREITOS DOS TRABALHADORES</span></strong><br /><br />O projecto para a CP-Carga apresentado ao Ministério das Finanças foi chumbado devido aos custos.<br /><br />Hoje encontra-se em fase de revisão, com vista a diminuir os custos.Ondeos poderão baixar?<br /><br />Do que se sabe os activos da CP-Carga, a concretizar-se este projecto, serão os seus trabalhadores, quase de certeza que é nesta área que irão cortar. E como? Reduzindo trabalhadores, concretamente Operadores de Apoio, explorando ao máximo as potencialidades do Agente Único que pretendem.<br /><br />Depois, procurando alterar as regras da prestação de trabalho, de modo a flexibilizá-las ainda mais e procurando, no quadro da nova empresa, retirar direitos adquiridos.<br /><br /><strong><span style="color:#ff0000;">PARCEIRO ESTRATÉGICO, OU INÍCIO DA PRIVATIZAÇÃO?<br /></span></strong><br />Um processo anunciado para estar concretizado no início de 2007, arrasta-se sem se vislumbrar se verá alguma vez a luz do dia.<br /><br />Entretanto a Secretária do Estado dos Transportes anunciou que andam á procura de um parceiro estratégico.Para quê? Será que a entrada de um parceiro estratégico irá baixar os custos de exploração? É claro que não!<br /><br />Será que com um parceiro estratégico os trabalhadores não terão problemas? É claro que não, até porque este irá querer as maiores margens de lucro!<br /><br />Trará só por si mais clientes? Não, porque sem políticas de incentivo ao transporte de mercadorias por caminho de ferro, serão sempre os interesses que procurarão obter a maior fatia para o transporte rodoviário!<br /><br />Será que vai investir? Todos sabemos que os investimentos ferroviários são onerosos, pelo que os privados esperarão sempre que seja o Estado a fazê-los, de modo a que depois possam privatizar os lucros!<br /><br />A entrada de um parceiro estratégico será essencialmente para, desde já, criar as condições para a privatização desta área de actividade da CP.<br /><br />Ficam a perder o País, os clientes e os trabalhadores.<br /><br /><strong><span style="color:#ff0000;">PODEM SER ENCONTRADAS SOLUÇÕES NO ACTUAL QUADRO<br /></span></strong><br />Devem ser encontradas soluções no quadro actual da CP como empresa pública.<br /><br />É preciso definir políticas integradas para o transporte de mercadorias, nas quais o caminho de ferro tenha um papel estratégico.<br /><br />Depois disso é preciso dotar esta área de actividade da CP, dos meios necessários para responder às suas exigências e aumentar a capacidade de transporte.<br />O Governo pode fazer os investimentos nesse sentido. Aliás, isso mesmo é autorizado pela legislação comunitária. Pode ser feito, na base de um projecto, um investimento até 2010.<br /><br />Só a defesa de interesses privados fará que não seja este o caminho a seguir, que é a solução que mais interessa ao País.<br /><br /><strong><span style="color:#ff0000;">A ACÇÃO DOS TRABALHADORES É DETERMINANTE<br /></span></strong><br />É do interesse dos trabalhadores que a solução passe pela manutenção da CP-Carga no âmbito da CP empresa pública.<br /><br />Só assim estarão melhor defendidos os seus postos de trabalho e os seus direitos. Só pela luta podemos garantir o direito a um futuro com respeito pelos trabalhadores.<br />O PCP apela à mobilização e reforço da unidade dos trabalhadores da CP-Carga em torno das questões da defesa da empresa, dos postos de trabalho, dos direitos e melhoria das condições de vida e trabalho.<br /><br /><strong>A dispersão de forças será um erro grave! Só em unidade se conseguem resultados.<br /></strong></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8782367084248677965.post-72466432591321476022007-12-05T18:31:00.000+01:002008-12-09T04:13:17.341+01:00Excertos da 1ª edição - Dez 2007 - do Jornal dos Trabalhadores Comunistas do Aeroporto de Lisboa<div align="justify"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiOAv7FgC0sthwFcHr8IEhbJ2PWFxOgZ5-Pp71oVEs_5szWW7C4ul0tLb9XlhphsKTcBlt10cBaB1RNralgf43fbA-n4WM0qLF-BdSJY7f33FD-vKzv-Jl-82QpsC7kVYmVtutM2OVr00/s1600-h/tap+aviao.JPG"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5144627162579514370" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; CURSOR: hand; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiOAv7FgC0sthwFcHr8IEhbJ2PWFxOgZ5-Pp71oVEs_5szWW7C4ul0tLb9XlhphsKTcBlt10cBaB1RNralgf43fbA-n4WM0qLF-BdSJY7f33FD-vKzv-Jl-82QpsC7kVYmVtutM2OVr00/s320/tap+aviao.JPG" border="0" /></a> <span style="font-family:trebuchet ms;"><strong><span style="font-size:130%;color:#3333ff;">QUEM SOMOS</span><br /></strong><br />Em primeiro lugar, somos trabalhadores das companhias aéreas e das empresas de handling e de várias outras actividades no aeroporto de Lisboa.<br /><br />Somos militantes comunistas comprometidos no combate por uma sociedade mais justa e mais fraterna.<br /><br />Conscientes do agravamento das condições de trabalho que nos afectam como aos demais trabalhadores, assumindo a opção de classe do nosso Partido, batemo-nos contra as orientações neo-liberais da política que há décadas nos é imposta.<br /><br />Porque a exploração do nosso trabalho está a tornar-se mais intensa, através de contratos a prazo, contratos a tempo parcial, contratos a recibos verdes ocultando verdadeiros contratos de trabalho, desregulamentação dos tempos de trabalho, congelamentos salariais, etc., tudo com a cobertura de leis laborais cada vez mais<br />permissivas e da ineficácia da inspecção do trabalho, torna imperioso que nos mobilizemos para unir esforços no sentido de lutar contra esta situação.<br /><br />O direito ao trabalho está reconhecido na Constituição. Para corresponder à dignidade do ser humano terá que ser trabalho com direitos e não o retrocesso que nos querem impor de horários de trabalho selvagens, liberdade de despedir sem justa causa, salários variáveis, redução das reformas, caducidade das convenções colectivas, etc.<br /><br />Todos sabemos que o inconformismo e a consequente luta organizada é o meio que a experiência já mostrou ser capaz de realizar os nossos anseios legítimos a uma vida<br />Melhor.<br /><br /><strong><span style="font-size:130%;color:#000099;">Direito ao Trabalho, Trabalho com Direitos<br /></span></strong><br />O direito ao trabalho constitui um dos direitos básicos, da condição humana, devendo este deliberar e regularizar as nossas condições de vida sócio económicas.<br /><br />Ao falarmos de trabalho não o podemos dissociar do trabalho com dignidade e o quanto este é o factor estruturante da própria sociedade. Porém, ao queassistimos em pleno século XXI, é à degradação e à deturpação dos nossos direitos, que alguns senhores chamam de "privilégios”. "Privilégios” como a contratação colectiva, o subsídio de férias, as horas nocturnas, subsídios de transporte, e o direito à saúde.<br /><br />No nosso dia a dia está bem presente a precariedade como um facto incontornável, a cada vez mais avassaladora política dos baixos salários, o pertencermos à geração dos 400 euros aos 600 euros. Um trabalhador com ordenado de 600 euros recebe pouco mais do que 3,50 à hora (estamos a falar na sua maioria de mão de obra jovem e qualificada).<br /><br />O trabalho está transformado em algo débil, contratação feita através de recibos verdes, contratos a prazo a tempo parcial. Esta realidade vive-se cada vez mais no Aeroporto de Lisboa que aglomera cerca de 5000 trabalhadores e cerca de 50 empresas.Todos os dias comentamos no café à hora de almoço nas poucas pausas que temos, as experiências dos locais de trabalho e parece-nos transversal o facto do nosso trabalho cada vez ser mais em termos quantitativos e cada vez menos em termos qualitativos e um dos principais reflexos é nosso salário.<br /><br />Devemos também salientar que se por um lado as nossas condições se degradam, deterioram-se também e ao mesmo nível a qualidade dos serviços, ou não fossem estes serviços concretizados por pessoas, que vivem nas mais desumanas condições de trabalho.<br /><br /><strong><span style="color:#000099;"><span style="font-size:130%;">Precariedade </span><br /></span></strong><br />A presente situação laboral no Aeroporto de Lisboa não corresponde à dita prerrogativa de protecção e dignidade que deve enformar o estatuto do trabalhador e, em última análise, não se enquadra no âmbito moderno de um trabalho exigente e seguro.<br /><br />A segurança resulta em eficiência, bem-estar e evolução, logo precariedade anda de mãos dadas com oscilação e fraqueza. Numa sociedade que se quer cada vez mais competitiva, o exemplo de um trabalhador que assina contratos dúbios e desvantajosos para ele próprio evidencia ambiguidade numa estrutura que devia primar pela clareza.<br /><br />Os contratos "elásticos" das empresas de trabalho temporário que, de um ano, supostamente, passam a escassos meses e que impedem uma ligação real do trabalhador à empresa em que trabalha, baralham o trabalhador e coloca-no em desvantagem.<br /><br />O exemplo dos trabalhadores de Check-in e Acolhimento denuncia a instabilidade como prática das entidades patronais do Aeroporto de Lisboa: contratos precários para todos os gostos e feitios, horários alargados para os que conseguem resistir a um estatuto pouco claro e que, mesmo assim, esticam o seu tempo sempre em busca de um contrato estável.<br /><br />A perspectiva hodierna mas retrógada na sua essência do trabalhador descartável e do máximo lucro ao mais baixo preço é vergonhosa e atenta contra a dignidade do homem. É exigível que o trabalhador possa ter contratos estáveis e seguros. Uma coisa é certa, os direitos dos trabalhadores não são e nunca foram resultado da bondade de alguém. Estes são resultado de avanços e recuos na história, motivados por lutas<br />intensas dos trabalhadores de todo o mundo, resultado da coragem e força de todos.<br /><br /><span style="color:#000099;"><strong><span style="font-size:130%;">Carne para canhão</span><br /></strong></span><br />Quando trabalhamos num local onde nos podemos magoar gostamos de saber que se algo acontecer, alguém vai estar lá para nos levar a sério e que estão prontos a ajudar para que fiquemos bem. Coisa que não aconteceu no caso que vou contar.<br /><br />Um dia destes um trabalhador do terminal de bagagens teve um estiramento muscular. Ficou com o músculo preso, não conseguia fazer força e começou a ter muitas dores. Foi falar com o chefe da sua zona que o aconselhou e bem, a ir pôr uma pomada para as dores e para não fazer mais esforços.<br /><br />Foi ao escritório onde se encontra a caixa de 1ºs. socorros e pôs a pomada que estava disponível. Ficou à espera do supervisor que, em qualquer situação, tem de acompanhar estas situações e ajudar em tudo o que for possível.<br /><br />Quando o supervisor chegou nem olhou para ele, apesar de já estar avisado da situação. O estiramento era bem visível, de tal maneira que até os seus companheiros de trabalho lhe foram perguntar o que lhe tinha acontecido.<br /><br />Perguntou ao supervisor como o podia ajudar, ao qual este respondeu "não sei o que posso fazer... se fosses da empresa ainda te podia ajudar agora assim..." Disse-lhe que teria de ir à empresa que o contratou falar com alguém. Perguntou se não teria de levar algum papel assinado por ele para comprovar o que estava bem visível ao que ele respondeu: "não sei, vai falar com a tua empresa... eles que te resolvam a situação..."<br /><br />Ainda ficou mais zangado por ver que um supervisor não tinha qualquer intenção de o ajudar apesar de estar séria e visivelmente magoado.<br /><br />Foi então à sua empresa de trabalho temporário perguntar o que se iria passar dali para a frente.<br /><br />Como já calculava era preciso um papel do supervisor a confirmar o acidente de trabalho. Pediram-lhe para ir buscar o papel para a confirmação de que o problema se teria dado no local de trabalho, o que parecia perfeitamente normal. Cheio de dores e já farto de ser tratado como uma bola de pingue-pongue, resolveu tratar do problema pelas sua próprias vias.<br /><br />Foi à farmácia, comprou uma boa pomada para as dores que aplicou na zona afectada, fez descanso, gelo e anti-inflamatórios. Claro que no dia seguinte não foi trabalhar porque as dores ainda eram muitas, mais uma falta não justificada. Sorte a dele que tinha alguém no hospital e alguém da família em Lisboa.<br /><br />Isto só para dizer que quem anda a trabalhar no duro no aeroporto e não é contratado directamente pela Groundforce tem de evitar ter qualquer acidente laboral porque não sabe com que tipo de assistência pode contar e quem é a entidade responsável. Será a Groundforce ou a empresa que o contrata?<br /><br />Mais uma vez se prova assim que os trabalhadores devem unir-se e organizar-se, e nunca ficar à espera de um milagre: que o patrão - por ele - se preocupe com os trabalhadores.<br /><br /><strong><span style="font-size:130%;color:#000099;">Manifestação de dia 18 de Outubro</span></strong><br /><br />Mais de 200 mil manifestaram-se em Lisboa por uma Europa e por um Portugal com mais Justiça Socia, este protesto foi uma clara afirmação dos trabalhadores contra esta politica que só vem em prejuízo das nossas condições económicas e sociais.<br /><br />Esta foi sem sombra de dúvida uma das maiores manifestações de sempre que reflecte bem o sentimento geral dos portugueses emrelação à agudização das nossas condições de vida.<br /><br />Os números são claros quando de sabe que os lucros das 500 maiores empresam não financeiras aumentaram 67 por cento e, entre 2004 e 2006, os lucros da banca cresceram 135 por cento.<br /><br />A «Flexisegurança», termo pomposo que é traduzido numa nova agressão à legislação laboral, foi um dos motivos para um forte protesto dos trabalhadores, dirigido ao Governo português, à Comissão Europeia e aos chefes de Estado e de governo dos restantes 26 países da EU. Assim como as questões relacionadas com o «tratado reformador», exigindo que o texto da já recusada constituição europeia (basta lembrar os referendos em França e na Holanda) seja sujeito ao sufrágio democrático,em referendo.<br /><br />Porém devemos lembrar que este protesto não resultou de uma acção isolada por parte dos trabalhadores, mas sim de um conjunto de acções que expressam bem o descontentamento face á persistente exploração a que todos os portugueses são sujeitos.<br /><br /><strong><span style="color:#000099;"><span style="font-size:130%;">Basta de Injustiças!<br />Os trabalhadores da SPdH têm razão, e unidos vencerão!<br /></span><br /></span></strong>Os trabalhadores da SPdH estão descontentes e unidos para fazer frente à tentativa dedescriminação salarial e redução dos seus direitos e aumento da sua exploração que a empresa lhes vem tentando impor.<br /><br />Perante a luta que se vem desenvolvendo na SPdH, o patronato tem multiplicado as actuações ilegais, tentando limitar ou mesmo impedir o direito à greve.<br /><br />Começou pela tentativa de impôr serviços mínimos ao arrepio da lei, tecnicamente ilegais porque desrespeitou os prazos legais, mas fundamentalmente, inconstitucionais porque tentavam impôr uma concepção de serviços mínimos que mais se assemelhariam a "serviços máximos.<br /><br />Já no decorrer da Greve, aconteceu a ilegal substituição de trabalhadores em Greve, com a agravante de se ter recorrido a trabalhadores não credenciados, colocando em causa as normas de segurança, e duplamente violando a lei.<br /><br />As pressões diárias sobre os trabalhadores são uma realidade, ameaçando com o despedimento nalguns locais e querendo saber antecipadamente quem iria aderir à greve.<br /><br />A tudo isto os trabalhadores da SPdH têm sabido resistir. A sua determinação e unidade será o factor chave para alcançarem as suas reivindicações!<br /><br />O PCP apresentou já na Assembleia da República um requerimento ao Governo confrontando-o com as ilegalidades que estão a ser cometidas e com a passividade dasentidades responsáveis por garantir o respeito da lei do trabalho e da segurança aérea.<br /></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0