Por uma nova política de transportes ao serviço
do povo e do país
Intervenção de Vasco Cardoso, da Comissão Política
O encontro que hoje aqui se realizou insere-se na preparação da Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, que se realizará nos próximos dias 24 e 25 de Novembro sob o lema Outro Rumo. Uma nova política ao serviço do Povo e do país.
Olhando para a realidade nacional, não apenas nos seus actuais constrangimentos e limitações que a política de Direita impõe, mas também para as suas enormes potencialidades que a força e energia criativa dos trabalhadores projectam.
Olhando para os gravíssimos problemas que enfrentamos, mas também para as possibilidades reais que também se colocam para o desenvolvimento do país.
O PCP assume, o seu compromisso histórico de afirmar um conjunto de propostas integradas, no plano económico e social, capazes de constituir uma política alternativa ao modelo de desenvolvimento que tem sido imposto por sucessivos governos ao longo destes últimos 30 anos.
Afirmamos querer outro rumo, porque a direcção actual das políticas do Governo, enfeudadas que estão aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, vão no sentido do agravamento dos problemas do desemprego, do aumento das desigualdades sociais, da desertificação e abandono das populações do interior do país, de uma cada vez maior dependência face ao exterior, do empobrecimento dos reformados e idosos mas também dos trabalhadores, da destruição e entrega dos serviços públicos aos interesses privados, da depredação dos recursos naturais e da alienação da soberania nacional.
Queremos uma nova política, que rompa com as velhas receitas da exploração capitalista mesmo que estas surjam debaixo de novas roupagens, assumindo a Constituição da República como matriz de referência para o desenvolvimento de Portugal. Uma nova política ao serviço do Povo e do país, na base de uma economia mista, da valorização dos direitos dos trabalhadores e de uma outra distribuição da riqueza, do desenvolvimento dos sectores produtivos e do combate à financeirização da actividade económica, do combate à dependência estrutural da nossa economia, da superação progressiva de défices estruturais, da dinamização do mercado interno, da afirmação do primado dos serviços públicos em sectores sociais e estratégicos, de um país desenvolvido em todo o território nacional e que respeita o meio ambiente.
Quando o Comité Central do PCP, decidiu em Novembro de 2006 levar por diante a realização desta conferência, vinte e dois anos depois da última que realizámos sobre o mesmo tema, assumimos o compromisso colectivo de aprofundar, não só o diagnóstico da realidade económica e social do nosso país, mas também, projectar para a intervenção do Partido e para a sociedade o conjunto de propostas para uma nova política que rompa com o espartilho das políticas de direita e garanta um Portugal com futuro.
Queremos discutir o país que temos e o país que queremos no início deste novo século.
E sabemos que este país não pode continuar com um modelo de desenvolvimento que gera contínua estagnação económica, com a destruição de grande parte do seu aparelho produtivo, que faz com que tenha hoje o maior défice externo do mundo, em termos relativos, e permite que as principais alavancas económicas – as suas maiores empresas – possam estar nas mãos de estrangeiros, que apresenta um nível de desemprego, em sentido lato, que ultrapassa já os 10% da sua população activa, que tem o maior desequilíbrio na distribuição da riqueza dos países da União Europeia, que tem dos salários mais baixos, que tem das maiores taxas de pobreza, que tem dos mais baixos níveis de educação da sua população e que tem das mais elevadas taxas de desemprego de longa duração.
Este não pode ser um modelo de desenvolvimento que sirva para o presente e muito menos para o futuro.
Se não temos dúvidas quanto aos objectivos que pretendemos atingir com a realização desta importante Conferência Nacional do Partido, não deixamos de ter muito trabalho pela frente, num permanente exercício de discussão e reflexão colectiva, característica ímpar do nosso Partido, mas para o qual estamos empenhados em contar com o contributo de muitos outros que, não sendo Comunistas, partilham connosco preocupações e propostas para o presente e para o futuro. Queremos uma Conferência desenhada no encontro e no diálogo com o país real, que parta da vida, que identifique e analise os seus principais bloqueios e as suas principais potencialidades, que não se curve perante as injustiças e as desigualdades, que perspective uma efectiva mudança no nosso modelo de desenvolvimento.Camaradas
Durante o dia de hoje com integrado e diversificado conhecimento avaliamos a situação existente, as reflexões e propostas do Partido para um sector que é estruturante para vida económica e social do país e estratégico para um projecto de desenvolvimento.
Estruturante porque da rede e capacidade instalada de transportes e logística existente dependem toda a circulação de passageiros, ligações nacionais e internacionais, movimentos pendulares de vastas camadas da população, ligação às regiões autónomas, ligação aos milhões de portugueses espalhados pelo mundo, assim como, de todo o transporte de mercadorias e da sua articulação com o sector produtivo, comércio e serviços vários, numa íntima ligação com toda a actividade económica nacional e da sua integração no plano internacional.
Estratégico também, porque dessa estrutura de transportes e logística, da sua articulação, do seu grau de modernização e de integração de tecnológica , do carácter da sua propriedade, da sua distribuição e localização no território nacional dependerão em boa medida as principais referências do tipo de actividade económica predominante, do apoio aos sectores produtivos nacionais, das relações comercias do país com o exterior, da capacidade de afirmação de uma política soberana no contexto europeu, do desenvolvimento equilibrado do território nacional, do rompimento com o abandono de vastas zonas do país e desprezo pelas populações, da qualidade de vida de milhões de portugueses nas principais zonas urbanas, das condições de vida de dezenas de milhar de trabalhadores que esta actividade comporta.
Na actual sociedade capitalista o transporte individual constitui um paradigma que, independentemente de algum folclore que pontualmente se verifica em torno das virtudes do transporte público – os dias sem carros e outros - de tal forma dominante que um conjunto de recursos financeiros, energéticos e ambientais são a ele sacrificados em benefício do complexo sistema de interesses montado em torno da indústria automóvel, da exploração petrolífera e do capital financeiro.
Associada a esta questão assistimos ao longo dos anos a uma política de destruição da concepção de serviço público que, decorrendo do legítimo direito das populações à mobilidade e ao aumento das suas condições de vida, tem sido entregue aos interesses privados com prejuízos vários para as populações e para o país.
Situação tão mais gritante que conforme identifica o texto-base em discussão para a Conferência Nacional o deficit da estrutura de transportes e logística nacional, quer para as necessidades actuais, quer para um projecto de desenvolvimento é hoje uma das causas da estagnação económica e do agravamento de um conjunto de indicadores sociais.
Neste texto-base o Partido identifica o persistente e agravado défice do estruturante e estratégico sistema de transportes e logística, nomeadamente de transporte colectivo público, a par de profundos desequilíbrios entre os seus modos, como resultado de políticas e medidas sujeitas ao objectivo de total privatização e liberalização do sector e total subordinação aos interesses do grande capital. E chama-se a atenção para a responsabilidade da política de direita praticada por diferentes governos para; o desmembramento de muitas empresas; a redução de serviços e da função social dos transportes (aumento dos preços dos bilhetes e passes sociais); a ausência de planeamento e financiamento de um verdadeiro sistema nacional de transportes, integrado, com complementaridade entre os vários modos; a dependência de decisões comunitárias em matéria de financiamento e localização, que se tem traduzido em protelamentos e indefinições; a privatização crescente da rede viária principal e o abandono das redes regionais e locais; os atrasos na efectivação das Autoridades Metropolitanas de Transportes, que surgem sob total controlo do governo.
Problemas que têm atingido os transportes terrestres (rodoviários — nomeadamente a rede viária, o domínio dos Grupos Barraqueiro, ARRIVA e TRANSDEV e a asfixia do Sector dos Táxis – e ferroviários – nomeadamente a rede de alta velocidade e a sua articulação com a necessidade urgente de modernização e expansão da rede convencional), os transportes aéreos (nomeadamente com a segmentação e projectos de privatização da companhia de bandeira, a TAP e da gestão dos aeroportos nacionais, ANA), nos transportes marítimos e estruturas portuárias, cujas consequências são particularmente visíveis nas incapacidades em reduzir o défice de acessibilidades das regiões ultraperiféricas portuguesas. E, igualmente, no desenvolvimento de plataformas com zonas de actividade logística, que só o Estado tem capacidade e vocação para hierarquizar e ordenar a respectiva localização.
Assiste-se à aceleração da subordinação deste sector aos interesses do grande capital financeiro numa lógica em que a concepção e articulação das redes e modos de transporte estão dependentes da rentabilização dos projectos e operações financeiras da Banca. Sobre esta matéria há hoje o risco de uma generalização deste modelo construção, financiamento e gestão destas infra-estruturas que urge ser interrompido. Invocando a experiência do modelo que esteve na base da construção das auto-estradas, e que bem cara tem saído ao nosso país, está hoje em desenvolvimento por parte do Governo PS a construção de um conjunto de infra-estruturas nessa mesma linha. Refiro-me ao NAL, mas também ao conjunto de plataformas logísticas que estão previstas até 2009.
A título de exemplo a concepção, financiamento, construção e exploração da Plataforma Logística Multimodal do Poceirão, ficou a cargo do consórcio formado pela Bento Pedroso Construções S.A, Mota-Engil Ambiente e Serviços, Espírito Santo Resources SA. e OPCA.SA.
Este conjunto de investimentos que exigiram um avultado empenhamento de receitas presentes e futuras devem, em nosso entender, ser recolocados nas mãos do sector público em todas as suas dimensões, isto é, desde a construção até à exploração destes recursos.
Uma outra dimensão da análise e da proposta do partido prende-se com o papel que a construção, manutenção e reparação dos equipamentos de transporte e material circulante pode ter no aparelho produtivo nacional. Um país com amplas tradições e competências na construção Naval, mas também noutros sectores, deve olhar para a produção material de bens transaccionáveis como uma possibilidade para o aumento da riqueza, promoção do emprego e das condições de desenvolvimento do país.
Foi tendo presente que o sector dos transportes tinha um papel fundamental para articulação do desenvolvimento e recuperação económica do país que em 1975 este foi objecto de importantes nacionalizações, de acordo aliás, não apenas com o projecto de desenvolvimento contido na constituição mas sobretudo o conjunto de aspirações que existiam na sociedade portuguesa.
No entanto, ao longo dos últimos 31 anos os diferentes governos do PSD, CDS/PP e PS tendo por objectivo a restauração do capitalismo monopolista de Estado desenvolveram de modo continuado a privatização de empresas ou parte delas, o aumento da exploração dos trabalhadores, o aumento das tarifas e na redução do serviço público prestado às populações.
Esta politica como se confirmou ao longo da iniciativa teve como resultado a destruição da Marinha Mercante, a privatização da RN, o encerramento de mais de 900 km de linha e ramais ferroviários, as sucessivas tentativas de destruição do passe social intermodal, destruiu mais de 40.000 postos trabalho líquidos. O anúncio de mega projectos de investimento em Infra-estruturas de transportes, com a OTA ou TGV não consegue ocultar que o actual como os anteriores governos prosseguem uma politica que agrava os problemas que afectam o nosso país. e que como beneficiários os grupos privados do sector, ligados ao capital estrangeiro, que para além de controlarem grande parte do sector rodoviário, parte da aviação civil, já penetraram no sector ferroviário através da FERTAGUS, as Administrações portuárias deixaram de operar no portos e tornaram-se alugadoras de espaços e equipamentos.
Esta política dirige-se hoje com grande violência contra os mais de 100.000 trabalhadores que desenvolvem a sua actividade profissional nas empresas rodoviárias, ferroviárias, aviação civil, marítimas, portuárias, fluviais, táxi e despachantes oficiais. Os seus direitos, salários e condições de trabalho, têm sido degradados, aumentou o trabalho precário, a sub-contratação, a insegurança, as limitações à sua livre associação e intervenção sindical.
Para o PCP não há política de transportes que possa ser feita contra os direitos dos trabalhadores destes sectores. Pretendemos afirmar nesta conferência que os direitos dos trabalhadores são simultaneamente objectivo e condição para o desenvolvimento do país.
Queremos sair desta conferência com um conjunto de propostas que rompendo com as politicas de direita, de resposta a necessidades reais e que recebam o acolhimento de vastos sectores da sociedade.
Para o PCP, é fundamental uma forte política de investimento público em todas as dimensões destes sectores, e uma política que assuma a necessidade de um Plano Nacional de Transportes, ouvindo as populações e ORT´s, assente no serviço público, virado para o desenvolvimento da economia nacional, do ordenamento do território e desenvolvimento harmonioso das regiões, respondendo a imperativos de economia energética, menor custo social e preservação do ambiente, que assegure simultaneamente aspectos da segurança pública e ambiental e soberania nacional indissociáveis de um projecto de desenvolvimento;
Para o PCP é urgente assegurar a complementaridade entre os diversos modos de transporte.
Para o PCP o futuro passa por um forte sector constituído por empresas públicas, que como a realidade tem comprovado é a única forma de garantir a efectiva prioridade ao serviço público, com transportes coordenados e frequentes, seguros, com boa qualidade e a preços sociais, recebendo as respectivas empresas, adequada e atempadamente, as indemnizações compensatórias pelo mesmo.
Para quem visitou, participou e até ajudou a construir a Festa do Avante e teve a oportunidade de contactar com uma magnífica exposição sobre os transportes – “ Da roda ao TGV” – de onde emerge a ideia da ciência colocada ao serviço do homem, do papel que o desenvolvimento tecnológico dos meios de transporte tiveram em muitas esferas da vida económica e social ao longo dos últimos séculos, do papel da luta dos trabalhadores nesses mesmos avanços. Podemos dizer, que do exemplo dessa mesma exposição projectam-se elementos que temos como seguros na imparável marcha da história, da força da vontade dos homens, da necessidade e da possibilidade de uma sociedade mais justa de um outro rumo e de uma nova política ao serviço do Povo e do país. É precisamente nesse espírito que a Conferência se integra.
A OFENSIVA NÃO PÁRA
