Greve Suspensa na SPdH

VALE A PENA LUTAR!

A proposta feita aos Sindicatos e à SPdH pelo mediador do Ministério do Trabalho, no sentido de aplicar 3% na tabela salarial a todos os trabalhadores, com efeitos a Agosto, em plena greve dos trabalhadores da SPdH, vem comprovar a justeza da mesma e que lutar faz todo o sentido.

Assim, foram criadas condições para, simultaneamente, se fazer justiça do ponto de vista salarial e para o prosseguimento da negociação nas restantes matérias que levaram à convocação da greve (desbloqueamento das evoluções, horários desumanos, precariedade, etc.).

Os comunistas da SPdH saúdam todos os trabalhadores, que com a sua luta contribuíram para o desbloqueamento desta situação e apelam à unidade, para o necessário prosseguimento da luta.

Lisboa 19 de Dezembro de 2007

O Secretariado da Célula do PCP na TAP/SPdH

PCP condena novo aumento do preço dos transportes. Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O Governo PS, pela voz do Ministro Mário Lino, anunciou hoje que o aumento do preço dos transportes para o ano de 2008 se situará nos 3,9%, não excluindo a possibilidade de um novo aumento intercalar no mesmo ano. Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável que, juntamente com os aumentos anunciados ou a anunciar de outros bens e serviços essenciais, configura mais um assalto ao bolso dos trabalhadores e um novo agravamento das suas condições de vida.

Na verdade, o aumento proposto pelo governo, vem no seguimento de uma política de agravamento do preço dos transportes públicos de passageiros (ferroviário, rodoviário, aéreo, fluvial e transporte combinado) por parte de sucessivos governos, que entre 2002 e 2007 correspondeu a 29,8%, isto é, mais 64% do que a inflação registada nesse mesmo período, que foi de 18,2%. Mais uma vez o governo quer um aumento acima do valor da inflação prevista (2,1%) aumentando o peso dos transportes no conjunto de despesas das famílias.

Nos últimos 5 anos, o preço do transporte rodoviário subiu 34,2% e o preço do transporte ferroviário subiu 54,5%, o que revela uma política anti-social de ataque ao transporte público e de favorecimento do transporte individual para o qual milhares de portugueses são empurrados.

Por outro lado, o governo justifica este aumento com a subida do preço dos combustíveis procurando iludir o facto de os aumentos verificados no preço do petróleo que, como é sabido, são transaccionados em dólares, estarem a ser, em parte, compensados pela sobrevalorização do euro face ao dólar.

Estes aumentos do preço dos transportes, quando comparados com o aumento dos salários, particularmente com a proposta do governo para a administração pública, confirmam uma política injusta de contínua perda de poder de compra e desvalorização dos salários dos trabalhadores que contrasta com os lucros dos grandes grupos económicos e do capital financeiro.

É também preciso recordar que a lógica do lucro, que tantas e tantas vezes se tem sobreposto à lógica do serviço público é uma consequência da política de privatizações e de liberalização do sector de transporte público de passageiros que PS, PSD e CDS/PP, têm vindo a concretizar ao longo dos anos.

Face a esta situação o PCP exige uma revisão desta proposta por parte do Governo e apela à luta das populações e dos utentes de transportes públicos contra estes aumentos e pela valorização e desenvolvimento dos transportes públicos.

PCP na AR questiona Governo sobre a Violação do direito à greve na Groundforce/SPdH

O PCP na Assembleia da República, através do seu deputado Bruno Dias, entregou um requerimento ao Governo onde o questiona sobre as Violações do direito à greve na Groundforce/SPdH que pode constatar na visita a esta Empresa que se encontra presentemente em luta.

Exmo. SenhorPresidente da Assembleia da Republica

Os trabalhadores da Groundforce/Serviços Portugueses de Handling estão em greve para fazer frente à tentativa de discriminação salarial, redução dos seus direitos e aumento da sua exploração que a Administração da empresa lhes vem tentando impor, numa actuação que foi já objecto de uma recente Pergunta Escrita dirigida ao Governo pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Esta greve teve início no passado dia 1 de Dezembro, e logo no seu terceiro dia fomos alertados para situações graves verificadas no Aeroporto de Lisboa, tendo-nos deslocado ao local para contactar os trabalhadores e tomar conhecimento da situação.

Ficámos a saber que a Groundforce/SPdH e a própria TAP estão a proceder à substituição de trabalhadores em greve, numa clara violação da Lei. Foi-nos inclusivamente confirmado que foram colocados vários trabalhadores (pessoal técnico comercial) a realizar operações na Placa do Aeroporto sem a certificação exigida para essas funções. Alguns trabalhadores foram mesmo enviados pela TAP, substituindo desta forma os grevistas da Groundforce/SPdH.

A situação é particularmente grave e coloca-nos perante a urgente necessidade de que sejam averiguadas as condições em que se estão a realizar as saídas dos voos a partir de Lisboa. Esta questão foi já suscitada pelo PCP ao Senhor Ministro e ao Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, na reunião da Comissão Parlamentar. No entanto, o Governo procurou ignorar este problema e furtou-se a responder ao PCP. Importa assim que sejam tomadas medidas urgentes no apuramento desta situação.

Por outro lado, fomos informados de outras situações e práticas da empresa que configuram violações do direito à greve, tal como o facto de estarem a ser chamados trabalhadores em folga para substituir grevistas, ou ainda as ameaças transmitidas aos trabalhadores através dos seus superiores hierárquicos, nomeadamente ameaças de processos disciplinares, procurando assim impedir os trabalhadores de exercerem o seu direito à greve.

Os factos relatados são de uma enorme gravidade em qualquer empresa, pelo que se exige o devido acompanhamento e intervenção do Estado, mas neste caso estamos perante empresas de que o Estado é accionista: 49% na Groundforce/SPdH, 100% na TAP, havendo administradores nomeados pelo Governo com um papel activo neste processo. Razão pela qual o Governo tem de assumir as suas responsabilidades.

Finalmente, está em causa o despacho conjunto emitido pelos Ministérios do Trabalho e das Obras Públicas, relativamente à exigência de serviços mínimos a cumprir pelos trabalhadores da empresa, serviços mínimos esses que vão muito para além do que foi estabelecido em todas as outras greves que se realizaram até à data.

Importa recordar que, relativamente à Greve Geral do passado 30 de Maio, no processo de Arbitragem Obrigatória relativo aos serviços mínimos, o Tribunal Arbitral deliberou (na sessão de 22 de Maio) «assegurar uma ligação diária, ida/volta, entre o continente e as ilhas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e uma ligação diária, ida/volta, entre as ilhas componentes dos mesmos arquipélagos, em ambos os casos quando essas ligações existissem na ausência de greve».

Por outro lado, no passado dia 14 de Agosto, a propósito de outra greve realizada na empresa, o Governo emitiu um despacho determinando a existência de serviços mínimos que permitissem a realização de voos Lisboa – Funchal – Lisboa e Funchal – Porto Santo – Funchal.

Desta vez, o Governo determinou que «os serviços de handling às empresas de aviação que operam entre o Continente e as Regiões Autónomas devem ser assegurados, em cada um dos dias de greve [sic], nos seguintes voos:

Lisboa – Funchal – Lisboa: 4 voos por dia;

Lisboa – Terceira – Lisboa: 1 voo por dia;

Lisboa – Santa Maria – Lisboa: 1 voo por semana;

Lisboa – Ponta Delgada – Lisboa: 1 voo por dia;

Lisboa – Horta – Lisboa: 3 voos por semana;

Porto – Funchal – Porto: 1 voo por dia;

Porto – Ponta Delgada – Porto – 2 voos por semana;

Funchal – Porto Santo – Funchal: 1 voo por dia.»

O despacho do Governo configura claramente uma tentativa de fazer “subir a fasquia” dos serviços mínimos, de tal modo que chega ao ponto de mencionar voos que não ocorrem nos períodos de greve. Esta situação tem a agravante de o Despacho em causa ter sido enviado por Fax para os sindicatos, tendo chegado à sua posse a menos de 24 horas do início da greve.

Assim, ao abrigo da alínea e) do Artigo 156.º da Constituição e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1.Vai ou não o Governo revogar o Despacho Conjunto datado de 29 de Novembro (mas entregue aos sindicatos a menos de 24 horas do início da greve), pondo termo à inaceitável decisão que determinou para os serviços mínimos na actual greve dos trabalhadores da Groundforce/SPdH?

2.Tenciona ou não o Governo apurar as responsabilidades pelas violações do direito à greve detectadas na Groundforce/SPdH, e suas implicações para a segurança da operação de voo, e tomar as medidas correspondentes?

3.Que iniciativas serão desenvolvidas para garantir de forma plena e efectiva as condições de exercício do direito à greve pelos trabalhadores desta empresa, salvaguardando também desta forma o cumprimento das normas e procedimentos em vigor na operação aeroportuária?

O Deputado,

(Bruno Dias)

Coordenadora Nacional do Sector Ferroviário do PCP alerta para a importância de manter a CP-Carga como actividade da CP empresa pública

CP-CARGA AO SERVIÇO DO PAÍS

O transporte de mercadorias por caminho de ferro tem potencialidades que é preciso desenvolver. Dos 400 milhões de toneladas de mercadorias transportadas em 2006, o caminho de ferro terá transportado apenas 9milhões (2,25%).

Esta realidade tem custos económicos, ambientais e sociais enormes para o País, pagos com o dinheiro dos contribuintes, havendo soluções com menores custos se os transportes forem entendidos como um sistema onde o caminho de ferro assume a espinha dorsal.

Mas só se pode caminhar nesse sentido se o Estado detiver as alavancas para o desenvolvimento dessa política, o que não acontecerá se o sector for cada vez mais privatizado e colocado ao serviço do lucro das empresas privadas.

É por isso que o PCP entende que é um crime o Governo privatizar a CP-Carga, já que, com isso, coloca nas mãos de interesses privados, uma área importante para a definição de uma política nacional de transporte de mercadorias.

Tendo em conta o seu carácter estratégico, a CP-Carga deve continuar a ser uma actividade daCP empresa pública e, devem ser tomadas medidas de gestão, no sentido do aumento do transporte de mercadorias.

NADA OBRIGA À SEPARAÇÃO DA CP-CARGA

Procuram vender-nos a ideia que a autonomização da CP-Carga é uma inevitabilidade e que a isso até estaremos obrigados, o que é redondamente mentira.

Não há nenhuma legislação nacional ou comunitária que a isso obrigue. A CPCarga pode e deve continuar a ser uma actividade da CP, EP, embora com contabilidade própria.

O que o País precisa é de uma política clara de transportes, em particular de mercadorias, em que os vários modos se complementem, de modo a transportar-se mais mercadorias, com custos mais baixos, e com maior protecção do meio ambiente.

PROCESSO PÕE EM CAUSA DIREITOS DOS TRABALHADORES

O projecto para a CP-Carga apresentado ao Ministério das Finanças foi chumbado devido aos custos.

Hoje encontra-se em fase de revisão, com vista a diminuir os custos.Ondeos poderão baixar?

Do que se sabe os activos da CP-Carga, a concretizar-se este projecto, serão os seus trabalhadores, quase de certeza que é nesta área que irão cortar. E como? Reduzindo trabalhadores, concretamente Operadores de Apoio, explorando ao máximo as potencialidades do Agente Único que pretendem.

Depois, procurando alterar as regras da prestação de trabalho, de modo a flexibilizá-las ainda mais e procurando, no quadro da nova empresa, retirar direitos adquiridos.

PARCEIRO ESTRATÉGICO, OU INÍCIO DA PRIVATIZAÇÃO?

Um processo anunciado para estar concretizado no início de 2007, arrasta-se sem se vislumbrar se verá alguma vez a luz do dia.

Entretanto a Secretária do Estado dos Transportes anunciou que andam á procura de um parceiro estratégico.Para quê? Será que a entrada de um parceiro estratégico irá baixar os custos de exploração? É claro que não!

Será que com um parceiro estratégico os trabalhadores não terão problemas? É claro que não, até porque este irá querer as maiores margens de lucro!

Trará só por si mais clientes? Não, porque sem políticas de incentivo ao transporte de mercadorias por caminho de ferro, serão sempre os interesses que procurarão obter a maior fatia para o transporte rodoviário!

Será que vai investir? Todos sabemos que os investimentos ferroviários são onerosos, pelo que os privados esperarão sempre que seja o Estado a fazê-los, de modo a que depois possam privatizar os lucros!

A entrada de um parceiro estratégico será essencialmente para, desde já, criar as condições para a privatização desta área de actividade da CP.

Ficam a perder o País, os clientes e os trabalhadores.

PODEM SER ENCONTRADAS SOLUÇÕES NO ACTUAL QUADRO

Devem ser encontradas soluções no quadro actual da CP como empresa pública.

É preciso definir políticas integradas para o transporte de mercadorias, nas quais o caminho de ferro tenha um papel estratégico.

Depois disso é preciso dotar esta área de actividade da CP, dos meios necessários para responder às suas exigências e aumentar a capacidade de transporte.
O Governo pode fazer os investimentos nesse sentido. Aliás, isso mesmo é autorizado pela legislação comunitária. Pode ser feito, na base de um projecto, um investimento até 2010.

Só a defesa de interesses privados fará que não seja este o caminho a seguir, que é a solução que mais interessa ao País.

A ACÇÃO DOS TRABALHADORES É DETERMINANTE

É do interesse dos trabalhadores que a solução passe pela manutenção da CP-Carga no âmbito da CP empresa pública.

Só assim estarão melhor defendidos os seus postos de trabalho e os seus direitos. Só pela luta podemos garantir o direito a um futuro com respeito pelos trabalhadores.
O PCP apela à mobilização e reforço da unidade dos trabalhadores da CP-Carga em torno das questões da defesa da empresa, dos postos de trabalho, dos direitos e melhoria das condições de vida e trabalho.

A dispersão de forças será um erro grave! Só em unidade se conseguem resultados.

Excertos da 1ª edição - Dez 2007 - do Jornal dos Trabalhadores Comunistas do Aeroporto de Lisboa

QUEM SOMOS

Em primeiro lugar, somos trabalhadores das companhias aéreas e das empresas de handling e de várias outras actividades no aeroporto de Lisboa.

Somos militantes comunistas comprometidos no combate por uma sociedade mais justa e mais fraterna.

Conscientes do agravamento das condições de trabalho que nos afectam como aos demais trabalhadores, assumindo a opção de classe do nosso Partido, batemo-nos contra as orientações neo-liberais da política que há décadas nos é imposta.

Porque a exploração do nosso trabalho está a tornar-se mais intensa, através de contratos a prazo, contratos a tempo parcial, contratos a recibos verdes ocultando verdadeiros contratos de trabalho, desregulamentação dos tempos de trabalho, congelamentos salariais, etc., tudo com a cobertura de leis laborais cada vez mais
permissivas e da ineficácia da inspecção do trabalho, torna imperioso que nos mobilizemos para unir esforços no sentido de lutar contra esta situação.

O direito ao trabalho está reconhecido na Constituição. Para corresponder à dignidade do ser humano terá que ser trabalho com direitos e não o retrocesso que nos querem impor de horários de trabalho selvagens, liberdade de despedir sem justa causa, salários variáveis, redução das reformas, caducidade das convenções colectivas, etc.

Todos sabemos que o inconformismo e a consequente luta organizada é o meio que a experiência já mostrou ser capaz de realizar os nossos anseios legítimos a uma vida
Melhor.

Direito ao Trabalho, Trabalho com Direitos

O direito ao trabalho constitui um dos direitos básicos, da condição humana, devendo este deliberar e regularizar as nossas condições de vida sócio económicas.

Ao falarmos de trabalho não o podemos dissociar do trabalho com dignidade e o quanto este é o factor estruturante da própria sociedade. Porém, ao queassistimos em pleno século XXI, é à degradação e à deturpação dos nossos direitos, que alguns senhores chamam de "privilégios”. "Privilégios” como a contratação colectiva, o subsídio de férias, as horas nocturnas, subsídios de transporte, e o direito à saúde.

No nosso dia a dia está bem presente a precariedade como um facto incontornável, a cada vez mais avassaladora política dos baixos salários, o pertencermos à geração dos 400 euros aos 600 euros. Um trabalhador com ordenado de 600 euros recebe pouco mais do que 3,50 à hora (estamos a falar na sua maioria de mão de obra jovem e qualificada).

O trabalho está transformado em algo débil, contratação feita através de recibos verdes, contratos a prazo a tempo parcial. Esta realidade vive-se cada vez mais no Aeroporto de Lisboa que aglomera cerca de 5000 trabalhadores e cerca de 50 empresas.Todos os dias comentamos no café à hora de almoço nas poucas pausas que temos, as experiências dos locais de trabalho e parece-nos transversal o facto do nosso trabalho cada vez ser mais em termos quantitativos e cada vez menos em termos qualitativos e um dos principais reflexos é nosso salário.

Devemos também salientar que se por um lado as nossas condições se degradam, deterioram-se também e ao mesmo nível a qualidade dos serviços, ou não fossem estes serviços concretizados por pessoas, que vivem nas mais desumanas condições de trabalho.

Precariedade

A presente situação laboral no Aeroporto de Lisboa não corresponde à dita prerrogativa de protecção e dignidade que deve enformar o estatuto do trabalhador e, em última análise, não se enquadra no âmbito moderno de um trabalho exigente e seguro.

A segurança resulta em eficiência, bem-estar e evolução, logo precariedade anda de mãos dadas com oscilação e fraqueza. Numa sociedade que se quer cada vez mais competitiva, o exemplo de um trabalhador que assina contratos dúbios e desvantajosos para ele próprio evidencia ambiguidade numa estrutura que devia primar pela clareza.

Os contratos "elásticos" das empresas de trabalho temporário que, de um ano, supostamente, passam a escassos meses e que impedem uma ligação real do trabalhador à empresa em que trabalha, baralham o trabalhador e coloca-no em desvantagem.

O exemplo dos trabalhadores de Check-in e Acolhimento denuncia a instabilidade como prática das entidades patronais do Aeroporto de Lisboa: contratos precários para todos os gostos e feitios, horários alargados para os que conseguem resistir a um estatuto pouco claro e que, mesmo assim, esticam o seu tempo sempre em busca de um contrato estável.

A perspectiva hodierna mas retrógada na sua essência do trabalhador descartável e do máximo lucro ao mais baixo preço é vergonhosa e atenta contra a dignidade do homem. É exigível que o trabalhador possa ter contratos estáveis e seguros. Uma coisa é certa, os direitos dos trabalhadores não são e nunca foram resultado da bondade de alguém. Estes são resultado de avanços e recuos na história, motivados por lutas
intensas dos trabalhadores de todo o mundo, resultado da coragem e força de todos.

Carne para canhão

Quando trabalhamos num local onde nos podemos magoar gostamos de saber que se algo acontecer, alguém vai estar lá para nos levar a sério e que estão prontos a ajudar para que fiquemos bem. Coisa que não aconteceu no caso que vou contar.

Um dia destes um trabalhador do terminal de bagagens teve um estiramento muscular. Ficou com o músculo preso, não conseguia fazer força e começou a ter muitas dores. Foi falar com o chefe da sua zona que o aconselhou e bem, a ir pôr uma pomada para as dores e para não fazer mais esforços.

Foi ao escritório onde se encontra a caixa de 1ºs. socorros e pôs a pomada que estava disponível. Ficou à espera do supervisor que, em qualquer situação, tem de acompanhar estas situações e ajudar em tudo o que for possível.

Quando o supervisor chegou nem olhou para ele, apesar de já estar avisado da situação. O estiramento era bem visível, de tal maneira que até os seus companheiros de trabalho lhe foram perguntar o que lhe tinha acontecido.

Perguntou ao supervisor como o podia ajudar, ao qual este respondeu "não sei o que posso fazer... se fosses da empresa ainda te podia ajudar agora assim..." Disse-lhe que teria de ir à empresa que o contratou falar com alguém. Perguntou se não teria de levar algum papel assinado por ele para comprovar o que estava bem visível ao que ele respondeu: "não sei, vai falar com a tua empresa... eles que te resolvam a situação..."

Ainda ficou mais zangado por ver que um supervisor não tinha qualquer intenção de o ajudar apesar de estar séria e visivelmente magoado.

Foi então à sua empresa de trabalho temporário perguntar o que se iria passar dali para a frente.

Como já calculava era preciso um papel do supervisor a confirmar o acidente de trabalho. Pediram-lhe para ir buscar o papel para a confirmação de que o problema se teria dado no local de trabalho, o que parecia perfeitamente normal. Cheio de dores e já farto de ser tratado como uma bola de pingue-pongue, resolveu tratar do problema pelas sua próprias vias.

Foi à farmácia, comprou uma boa pomada para as dores que aplicou na zona afectada, fez descanso, gelo e anti-inflamatórios. Claro que no dia seguinte não foi trabalhar porque as dores ainda eram muitas, mais uma falta não justificada. Sorte a dele que tinha alguém no hospital e alguém da família em Lisboa.

Isto só para dizer que quem anda a trabalhar no duro no aeroporto e não é contratado directamente pela Groundforce tem de evitar ter qualquer acidente laboral porque não sabe com que tipo de assistência pode contar e quem é a entidade responsável. Será a Groundforce ou a empresa que o contrata?

Mais uma vez se prova assim que os trabalhadores devem unir-se e organizar-se, e nunca ficar à espera de um milagre: que o patrão - por ele - se preocupe com os trabalhadores.

Manifestação de dia 18 de Outubro

Mais de 200 mil manifestaram-se em Lisboa por uma Europa e por um Portugal com mais Justiça Socia, este protesto foi uma clara afirmação dos trabalhadores contra esta politica que só vem em prejuízo das nossas condições económicas e sociais.

Esta foi sem sombra de dúvida uma das maiores manifestações de sempre que reflecte bem o sentimento geral dos portugueses emrelação à agudização das nossas condições de vida.

Os números são claros quando de sabe que os lucros das 500 maiores empresam não financeiras aumentaram 67 por cento e, entre 2004 e 2006, os lucros da banca cresceram 135 por cento.

A «Flexisegurança», termo pomposo que é traduzido numa nova agressão à legislação laboral, foi um dos motivos para um forte protesto dos trabalhadores, dirigido ao Governo português, à Comissão Europeia e aos chefes de Estado e de governo dos restantes 26 países da EU. Assim como as questões relacionadas com o «tratado reformador», exigindo que o texto da já recusada constituição europeia (basta lembrar os referendos em França e na Holanda) seja sujeito ao sufrágio democrático,em referendo.

Porém devemos lembrar que este protesto não resultou de uma acção isolada por parte dos trabalhadores, mas sim de um conjunto de acções que expressam bem o descontentamento face á persistente exploração a que todos os portugueses são sujeitos.

Basta de Injustiças!
Os trabalhadores da SPdH têm razão, e unidos vencerão!

Os trabalhadores da SPdH estão descontentes e unidos para fazer frente à tentativa dedescriminação salarial e redução dos seus direitos e aumento da sua exploração que a empresa lhes vem tentando impor.

Perante a luta que se vem desenvolvendo na SPdH, o patronato tem multiplicado as actuações ilegais, tentando limitar ou mesmo impedir o direito à greve.

Começou pela tentativa de impôr serviços mínimos ao arrepio da lei, tecnicamente ilegais porque desrespeitou os prazos legais, mas fundamentalmente, inconstitucionais porque tentavam impôr uma concepção de serviços mínimos que mais se assemelhariam a "serviços máximos.

Já no decorrer da Greve, aconteceu a ilegal substituição de trabalhadores em Greve, com a agravante de se ter recorrido a trabalhadores não credenciados, colocando em causa as normas de segurança, e duplamente violando a lei.

As pressões diárias sobre os trabalhadores são uma realidade, ameaçando com o despedimento nalguns locais e querendo saber antecipadamente quem iria aderir à greve.

A tudo isto os trabalhadores da SPdH têm sabido resistir. A sua determinação e unidade será o factor chave para alcançarem as suas reivindicações!

O PCP apresentou já na Assembleia da República um requerimento ao Governo confrontando-o com as ilegalidades que estão a ser cometidas e com a passividade dasentidades responsáveis por garantir o respeito da lei do trabalho e da segurança aérea.