Excertos da 1ª edição - Dez 2007 - do Jornal dos Trabalhadores Comunistas do Aeroporto de Lisboa

QUEM SOMOS

Em primeiro lugar, somos trabalhadores das companhias aéreas e das empresas de handling e de várias outras actividades no aeroporto de Lisboa.

Somos militantes comunistas comprometidos no combate por uma sociedade mais justa e mais fraterna.

Conscientes do agravamento das condições de trabalho que nos afectam como aos demais trabalhadores, assumindo a opção de classe do nosso Partido, batemo-nos contra as orientações neo-liberais da política que há décadas nos é imposta.

Porque a exploração do nosso trabalho está a tornar-se mais intensa, através de contratos a prazo, contratos a tempo parcial, contratos a recibos verdes ocultando verdadeiros contratos de trabalho, desregulamentação dos tempos de trabalho, congelamentos salariais, etc., tudo com a cobertura de leis laborais cada vez mais
permissivas e da ineficácia da inspecção do trabalho, torna imperioso que nos mobilizemos para unir esforços no sentido de lutar contra esta situação.

O direito ao trabalho está reconhecido na Constituição. Para corresponder à dignidade do ser humano terá que ser trabalho com direitos e não o retrocesso que nos querem impor de horários de trabalho selvagens, liberdade de despedir sem justa causa, salários variáveis, redução das reformas, caducidade das convenções colectivas, etc.

Todos sabemos que o inconformismo e a consequente luta organizada é o meio que a experiência já mostrou ser capaz de realizar os nossos anseios legítimos a uma vida
Melhor.

Direito ao Trabalho, Trabalho com Direitos

O direito ao trabalho constitui um dos direitos básicos, da condição humana, devendo este deliberar e regularizar as nossas condições de vida sócio económicas.

Ao falarmos de trabalho não o podemos dissociar do trabalho com dignidade e o quanto este é o factor estruturante da própria sociedade. Porém, ao queassistimos em pleno século XXI, é à degradação e à deturpação dos nossos direitos, que alguns senhores chamam de "privilégios”. "Privilégios” como a contratação colectiva, o subsídio de férias, as horas nocturnas, subsídios de transporte, e o direito à saúde.

No nosso dia a dia está bem presente a precariedade como um facto incontornável, a cada vez mais avassaladora política dos baixos salários, o pertencermos à geração dos 400 euros aos 600 euros. Um trabalhador com ordenado de 600 euros recebe pouco mais do que 3,50 à hora (estamos a falar na sua maioria de mão de obra jovem e qualificada).

O trabalho está transformado em algo débil, contratação feita através de recibos verdes, contratos a prazo a tempo parcial. Esta realidade vive-se cada vez mais no Aeroporto de Lisboa que aglomera cerca de 5000 trabalhadores e cerca de 50 empresas.Todos os dias comentamos no café à hora de almoço nas poucas pausas que temos, as experiências dos locais de trabalho e parece-nos transversal o facto do nosso trabalho cada vez ser mais em termos quantitativos e cada vez menos em termos qualitativos e um dos principais reflexos é nosso salário.

Devemos também salientar que se por um lado as nossas condições se degradam, deterioram-se também e ao mesmo nível a qualidade dos serviços, ou não fossem estes serviços concretizados por pessoas, que vivem nas mais desumanas condições de trabalho.

Precariedade

A presente situação laboral no Aeroporto de Lisboa não corresponde à dita prerrogativa de protecção e dignidade que deve enformar o estatuto do trabalhador e, em última análise, não se enquadra no âmbito moderno de um trabalho exigente e seguro.

A segurança resulta em eficiência, bem-estar e evolução, logo precariedade anda de mãos dadas com oscilação e fraqueza. Numa sociedade que se quer cada vez mais competitiva, o exemplo de um trabalhador que assina contratos dúbios e desvantajosos para ele próprio evidencia ambiguidade numa estrutura que devia primar pela clareza.

Os contratos "elásticos" das empresas de trabalho temporário que, de um ano, supostamente, passam a escassos meses e que impedem uma ligação real do trabalhador à empresa em que trabalha, baralham o trabalhador e coloca-no em desvantagem.

O exemplo dos trabalhadores de Check-in e Acolhimento denuncia a instabilidade como prática das entidades patronais do Aeroporto de Lisboa: contratos precários para todos os gostos e feitios, horários alargados para os que conseguem resistir a um estatuto pouco claro e que, mesmo assim, esticam o seu tempo sempre em busca de um contrato estável.

A perspectiva hodierna mas retrógada na sua essência do trabalhador descartável e do máximo lucro ao mais baixo preço é vergonhosa e atenta contra a dignidade do homem. É exigível que o trabalhador possa ter contratos estáveis e seguros. Uma coisa é certa, os direitos dos trabalhadores não são e nunca foram resultado da bondade de alguém. Estes são resultado de avanços e recuos na história, motivados por lutas
intensas dos trabalhadores de todo o mundo, resultado da coragem e força de todos.

Carne para canhão

Quando trabalhamos num local onde nos podemos magoar gostamos de saber que se algo acontecer, alguém vai estar lá para nos levar a sério e que estão prontos a ajudar para que fiquemos bem. Coisa que não aconteceu no caso que vou contar.

Um dia destes um trabalhador do terminal de bagagens teve um estiramento muscular. Ficou com o músculo preso, não conseguia fazer força e começou a ter muitas dores. Foi falar com o chefe da sua zona que o aconselhou e bem, a ir pôr uma pomada para as dores e para não fazer mais esforços.

Foi ao escritório onde se encontra a caixa de 1ºs. socorros e pôs a pomada que estava disponível. Ficou à espera do supervisor que, em qualquer situação, tem de acompanhar estas situações e ajudar em tudo o que for possível.

Quando o supervisor chegou nem olhou para ele, apesar de já estar avisado da situação. O estiramento era bem visível, de tal maneira que até os seus companheiros de trabalho lhe foram perguntar o que lhe tinha acontecido.

Perguntou ao supervisor como o podia ajudar, ao qual este respondeu "não sei o que posso fazer... se fosses da empresa ainda te podia ajudar agora assim..." Disse-lhe que teria de ir à empresa que o contratou falar com alguém. Perguntou se não teria de levar algum papel assinado por ele para comprovar o que estava bem visível ao que ele respondeu: "não sei, vai falar com a tua empresa... eles que te resolvam a situação..."

Ainda ficou mais zangado por ver que um supervisor não tinha qualquer intenção de o ajudar apesar de estar séria e visivelmente magoado.

Foi então à sua empresa de trabalho temporário perguntar o que se iria passar dali para a frente.

Como já calculava era preciso um papel do supervisor a confirmar o acidente de trabalho. Pediram-lhe para ir buscar o papel para a confirmação de que o problema se teria dado no local de trabalho, o que parecia perfeitamente normal. Cheio de dores e já farto de ser tratado como uma bola de pingue-pongue, resolveu tratar do problema pelas sua próprias vias.

Foi à farmácia, comprou uma boa pomada para as dores que aplicou na zona afectada, fez descanso, gelo e anti-inflamatórios. Claro que no dia seguinte não foi trabalhar porque as dores ainda eram muitas, mais uma falta não justificada. Sorte a dele que tinha alguém no hospital e alguém da família em Lisboa.

Isto só para dizer que quem anda a trabalhar no duro no aeroporto e não é contratado directamente pela Groundforce tem de evitar ter qualquer acidente laboral porque não sabe com que tipo de assistência pode contar e quem é a entidade responsável. Será a Groundforce ou a empresa que o contrata?

Mais uma vez se prova assim que os trabalhadores devem unir-se e organizar-se, e nunca ficar à espera de um milagre: que o patrão - por ele - se preocupe com os trabalhadores.

Manifestação de dia 18 de Outubro

Mais de 200 mil manifestaram-se em Lisboa por uma Europa e por um Portugal com mais Justiça Socia, este protesto foi uma clara afirmação dos trabalhadores contra esta politica que só vem em prejuízo das nossas condições económicas e sociais.

Esta foi sem sombra de dúvida uma das maiores manifestações de sempre que reflecte bem o sentimento geral dos portugueses emrelação à agudização das nossas condições de vida.

Os números são claros quando de sabe que os lucros das 500 maiores empresam não financeiras aumentaram 67 por cento e, entre 2004 e 2006, os lucros da banca cresceram 135 por cento.

A «Flexisegurança», termo pomposo que é traduzido numa nova agressão à legislação laboral, foi um dos motivos para um forte protesto dos trabalhadores, dirigido ao Governo português, à Comissão Europeia e aos chefes de Estado e de governo dos restantes 26 países da EU. Assim como as questões relacionadas com o «tratado reformador», exigindo que o texto da já recusada constituição europeia (basta lembrar os referendos em França e na Holanda) seja sujeito ao sufrágio democrático,em referendo.

Porém devemos lembrar que este protesto não resultou de uma acção isolada por parte dos trabalhadores, mas sim de um conjunto de acções que expressam bem o descontentamento face á persistente exploração a que todos os portugueses são sujeitos.

Basta de Injustiças!
Os trabalhadores da SPdH têm razão, e unidos vencerão!

Os trabalhadores da SPdH estão descontentes e unidos para fazer frente à tentativa dedescriminação salarial e redução dos seus direitos e aumento da sua exploração que a empresa lhes vem tentando impor.

Perante a luta que se vem desenvolvendo na SPdH, o patronato tem multiplicado as actuações ilegais, tentando limitar ou mesmo impedir o direito à greve.

Começou pela tentativa de impôr serviços mínimos ao arrepio da lei, tecnicamente ilegais porque desrespeitou os prazos legais, mas fundamentalmente, inconstitucionais porque tentavam impôr uma concepção de serviços mínimos que mais se assemelhariam a "serviços máximos.

Já no decorrer da Greve, aconteceu a ilegal substituição de trabalhadores em Greve, com a agravante de se ter recorrido a trabalhadores não credenciados, colocando em causa as normas de segurança, e duplamente violando a lei.

As pressões diárias sobre os trabalhadores são uma realidade, ameaçando com o despedimento nalguns locais e querendo saber antecipadamente quem iria aderir à greve.

A tudo isto os trabalhadores da SPdH têm sabido resistir. A sua determinação e unidade será o factor chave para alcançarem as suas reivindicações!

O PCP apresentou já na Assembleia da República um requerimento ao Governo confrontando-o com as ilegalidades que estão a ser cometidas e com a passividade dasentidades responsáveis por garantir o respeito da lei do trabalho e da segurança aérea.