Intervenção de Pedro Guerreiro, Deputado do PCP no PE, em 14.01.2008
Nesta intervenção de um minuto gostaria de valorizar as alterações que apresentámos com o objectivo de que nesta directiva sejam explicitamente considerados os constrangimentos a que estão sujeitas as regiões que sofrem de desvantagens geográficas e naturais permanentes, como as regiões ultraperiféricas, nomeadamente em consonância com o disposto no n.º 2 do artigo 299.º do Tratado.
Nesta intervenção de um minuto gostaria de valorizar as alterações que apresentámos com o objectivo de que nesta directiva sejam explicitamente considerados os constrangimentos a que estão sujeitas as regiões que sofrem de desvantagens geográficas e naturais permanentes, como as regiões ultraperiféricas, nomeadamente em consonância com o disposto no n.º 2 do artigo 299.º do Tratado.
Consideramos que a directiva deverá reconhecer explicitamente a importância dos aeroportos para o desenvolvimento socio-económico destas regiões e para a coesão territorial, devendo, por isso, estabelecerem‑se as adequadas excepções na directiva.
Daí a proposta de que quanto aos aeroportos situados nestas regiões as normas inscritas na directiva não se apliquem quando não salvaguardarem a garantia do cumprimento das obrigações de serviço público universal.
Proposta para a qual esperamos contar com o vosso apoio.
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