Camaradas
Falar de transportes, pressupõe abordar uma questão central, que é a mobilidade de pessoas e bens, o que torna esta actividade estruturante e estratégica da economia nacional.
Daí a importância da Revolução de Abril e das nacionalizações, criando no Sector dos Transportes um forte sector público, instrumento fundamental para o desenvolvimento económico e social e questão chave para a dinamização da mobilidade de pessoas e bens.
A actividade dos transportes tem um peso de cerca de 4% na economia nacional, em termos do VAB (valor acrescentado bruto).
Anualmente transportam-se cerca de 1,3 mil milhões de passageiros e de 420 milhões de toneladas de mercadorias, com domínio avassalador do tráfego rodoviário com, respectivamente, 70% e 82% do total. Para terem uma ideia da disparidade e distorção, o tráfego ferroviário representa respectivamente 25% em passageiros e 2%em mercadorias!
Nestes 31 anos de política de direita de governos do PS, PSD e CDS/PP a ofensiva contra as nacionalizações, afectou fortemente o sector dos transportes, a mobilidade dos portugueses e a economia nacional.
O PS teve um papel decisivo nessa ofensiva contra o sector de transportes, através da:
- Destruição das principais empresas públicas da marinha mercante nacional, em favor dos seus amigos “privados”, conduzindo à situação presente de uma marinha mercante inexistente, num País com uma importante Zona Económica Exclusiva e uma história ligada ao mar;
- Desmembramento e posterior privatização total da Rodoviária Nacional, e entrega de parte substancial ao Grupo Barraqueiro, que hoje, em conjunto com os grupos Arriva e Transdev dominam praticamente o sector rodoviário;
- Desmembramento da CP, empresa fundamental do sector ferroviário, em mais de uma dezena de empresas, desarticulando a eficácia do sistema e criando as condições para posteriores privatizações;
- Integração da Soflusa na Transtejo, visando criar condições para a privatização destas importantes empresas que operam no rio Tejo;
- Segmentação da TAP, entregando o handling ao capital espanhol e criando uma empresa chamada SPdH, cuja gestão e serviço é um desastre e um exemplo útil para a luta contra a privatização da TAP;
- Cisão da ANA, EP, empresa com a responsabilidade pela gestão das infra-estruturas aeroportuárias e pelo controlo do tráfego aéreo, áreas de claro interesse público e, inclusivamente, da segurança do País, criando duas empresas, uma a NAV, empresa pública, para a gestão do tráfego aéreo e outra, para a gestão dos aeroportos e mantendo a designação ANA, embora SA;
- Redução e até abandono da actividade portuária, transformando as administrações portuárias em entidades que fundamentalmente são simples alugadoras de espaços e dinamizadoras de processos ligados à especulação imobiliária;
- Redução sistemática do serviço da Carris e dos STCP, suprimindo carreiras, obrigando a sistemáticos transbordos, cortando as carreiras à noite e aos fins de semana;
- Deficiente atribuição de indemnizações compensatórias às empresas municipais de transportes de algumas Câmaras Municipais;
- Asfixia do sector do táxi.
Esta ofensiva, como constataram por esta descrição, assenta na desregulamentação, no desmembramento, na segmentação de empresas, na diminuição da oferta de transporte, na entrega de serviços a terceiros, visando a privatização de empresas ou parte delas e colocando, deste modo, no controlo dos privados as alavancas fundamentais deste importante Sector.
No entanto, com o actual governo do PS, continuam os despedimentos de trabalhadores, as segmentações ou desmembramentos de empresas, as medidas para privatizar empresas estratégicas e de bandeira, tais como a ANA e a TAP, a redução de serviços e carreiras, o aumento dos preços e das tarifas e a tentativa de destruição dos passes sociais intermodais.
Tal política, traduz-se na redução da oferta do serviço público, atingindo e penalizando fortemente os trabalhadores, os micro, pequenos e médios empresários dos táxis e os utentes dos serviços públicos, criando as condições objectivas para o incremento do transporte individual.
A consequência disto é o aumento do congestionamento, da poluição atmosférica e sonora, a diminuição da velocidade dos transportes públicos, o aumento dos seus tempos de trajecto e o aumento da factura da energia.
Com esta política, na qual o planeamento é quase inexistente, as acessibilidades, o estacionamento, o espaço público degradam-se e o sistema de transportes funciona pior.
As Autoridades Metropolitanas de Transportes, continuam paralisadas, após um processo visando a sua governamentalização e não consideração na sua composição dos representantes dos trabalhadores.
As Autoridades Metropolitanas de Transportes, continuam paralisadas, após um processo visando a sua governamentalização e não consideração na sua composição dos representantes dos trabalhadores.
No âmbito da União Europeia continuam a ser tomadas medidas para a chamada "abertura do mercado" ao nível do sector aéreo, rodoviário, ferroviário e portuário, conjugadas com a exigência de concursos para a concessão de serviços públicos, com o objectivo claro da sua entrega às transnacionais.
Esta é, resumidamente, a situação a que chegou o sector dos transportes, como consequência da política de direita, que só não foi mais longe devido à luta dos trabalhadores e das populações.
O único caminho é o da luta de massas contra essa política e a afirmação de uma política alternativa para o Sector dos Transportes, uma política de ruptura com a política de direita, uma política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
A política que o PCP defende para o sector dos transportes assenta nas seguintes princípios:
· Coerência no todo nacional e nas relações com o estrangeiro, assumindo clara e expressamente o seu carácter estratégico, com especial destaque para as deslocações pendulares dos trabalhadores e das populações em torno das grandes cidades, nas relações interurbanas e para o transporte de mercadorias, devendo assentar esta estratégia em fortes e eficazes empresas do sector público;
· Elaboração de um Plano Nacional de Transportes, integrado, que seja um elemento fundamental de uma política de esquerda para os transportes, que assente no serviço público, que tenha um papel estratégico e estruturante na economia nacional, no ordenamento do território e desenvolvimento harmonioso e sustentado das regiões, respondendo a imperativos de economia energética, menor custo social e preservação do ambiente;
· Instalação das Autoridades Metropolitanas de Transportes, com a participação activa das autarquias envolvidas, dos representantes dos trabalhadores e dos utentes, que assegure uma intervenção decisiva no planeamento e no financiamento dos transportes e não sejam meras correias de transmissão do Governo;
· Prioridade absoluta ao transporte público, ao peão e aos espaços públicos, numa perspectiva de defesa do meio ambiente, da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentado;
· Complementaridade entre os diversos modos de transporte, com adequados interfaces e terminais multi-modais;
. Desenvolvimento do tráfego de mercadorias de um modo integrado, tendo em consideração as aptidões e vocação de cada modo de transporte, com adequadas acessibilidades e terminais multi-modais;
· Construção do Novo Aeroporto de Lisboa, em terrenos públicos, assegurando o carácter público na execução da obra, financiamento e gestão, através da ANA, articulado com as restantes plataformas de transportes e logística;
. Desenvolvimento da alta velocidade ferroviária, numa solução que a integre de um modo coerente e harmonioso com toda a exploração convencional, de passageiros e mercadorias;
· Cessação dos processos de despedimentos e reduções de trabalhadores nas empresas do sector de transportes, actualização dos salários face ao aumento do custo de vida, melhoria das carreiras e das suas condições de trabalho e a criação de empregos directos e indirectos, com direitos;
. Medidas para que os preços sejam aliciadores da utilização dos transportes públicos, para aumentar a importância dos passes sociais, alargamento das suas zonas de intervenção e extensão a todos os operadores, assim como a criação de bilhetes multi-modais válidos nos vários operadores.
Estas são as linhas gerais da política para os transportes, que se integram na política alternativa que o PCP aponta como perspectiva e para a qual é fundamental a luta de massas.
A luta continua!
Viva o PCP
Viva o PCP
