quarta-feira, 29 de agosto de 2007

Financiamentos comunitários a infra-estruturas aeroportuárias nos Açores

Pergunta escrita de Ilda Figueirdo, Deputada do PCP no PE, em 29 Agosto 2007

É conhecido que a questão das infra-estruturas aeroportuárias é fundamental para o desenvolvimento de regiões ultraperiféricas e insulares.

Ora, uma questão prioritária para o desenvolvimento da ilha do Faial, nos Açores, é o alargamento do aeroporto da Horta, como foi referido pela generalidade das entidades que contactei numa recente vista aos Açores. O próprio porto de mar precisa de ser alargado.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Que financiamentos comunitários estão previstos para infra-estruturas aeroportuárias dos Açores?

2. É possível, a curto prazo, algum financiamento para melhorar e aumentar o aeroporto da Horta, na ilha do Faial?

sexta-feira, 17 de agosto de 2007

COMUNICADO da Célula do PCP na TAP/SPDH, 8 Agosto/2007

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA TAP
POR UMA EMPRESA AO SERVIÇO DO POVO E DO PAÍS!

O governo do PS prossegue e agrava a política de desmantelamento do Sector Empresarial do Estado em clara submissão e favorecimento dos interesses do grande capital.

A intenção deste governo de privatizar a TAP é uma parte dessa estratégia de desmantelamento e entrega das empresas públicas aos privados.

A entrevista dada recentemente pelo Secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes a um jornal diário, em que admite a segmentação do que designa por actividades não essenciais, que não especifica, mostra que o Governo quer avançar na privatização de qualquer maneira, repescando o projecto do anterior governo PSD de privatizar a TAP "às fatias".

Mas não se fica por aqui. Para transmitir uma imagem de empresa apetecível, obrigou a TAP a fazer investimentos de vulto, compra da Portugália e da VEM, no Brasil

Entretanto, os custos financeiros destas compras, pesam exageradamente nas contas da TAP e vão continuar a ser usados como argumento para as futuras revisões salariais.

Onde está o interesse nacional? Este Governo pretende vender a ideia de que o que é bom para os possíveis investidores privados é bom para o País, mas essa ideia não é comprada por muitos portugueses e decididamente pelos trabalhadores da TAP.

O PCP defende que a unidade empresarial da TAP como hoje se apresenta, não deve ser objecto de segmentações.

O PCP é contra a privatização da TAP porque, como o exemplo da SPdH o demonstra, nada de positivo trará à empresa, aos seus trabalhadores e ao País.

Antes pelo contrário: os trabalhadores saíram os primeiros a ser sacrificados com perda de postos de trabalho (exemplo, Portugália), ataque aos direitos, intensificação dos ritmos e cargas de trabalho, horas extra não pagas, etc.

O quadro actual está marcado pela concentração dos interesses capitalistas em muitos sectores da economia e também na aviação comercial. A privatização, a consumar-se, teria pois como principal efeito o desaparecimento da TAP enquanto companhia aérea de bandeira e que o lucro passasse a ser o principal factor de decisão, contra os interesses dos portugueses, que ficariam prejudicados nos serviços públicos que a TAP lhes proporciona.

A posição dos comunistas na TAP não mudou. Continuamos a acreditar na capacidade dos trabalhadores para tornarem a TAP cada vez mais reconhecida pelos portugueses como a sua Companhia nacional, cumprindo a sua vocação para servir o todo nacional e as comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo.

Trabalhador da TAP/SPdH convidamos-te a vires á FESTA DO AVANTE que decorrerá nos dias 7, 8 e 9 de Setembro no magnífico cenário da Quinta da Atalaia, e que terá muita música, cultura, desporto, gastronomia e confraternização. A EP custa 18 euros até 6 de Setembro. Não faltes.

Lisboa, 8 de Agosto de 2007.

COMUNICADO de 17 Agosto da Célula do PCP na TAP/SPDH

Aos trabalhadores da SPdH

A situação social e laboral da SPdH degrada-se de forma acelerada, em resultado de uma politica que a Administração desenvolve assente no aumento dos ritmos e degradação das condições de trabalho e no incremento da precariedade laboral.

O PCP tinha razão! A SPdH é hoje mais um claro e demonstrativo exemplo de quão desastrosas e nefastas são para o país as privatizações, e que os trabalhadores seriam os primeiros a sentirem as negativas consequências do processo privatizador, como a realidade social da empresa o confirma.

Senão vejamos: hoje as relações de trabalho na SPdH estão marcadas pelo aprofundamento desenfreado da exploração dos trabalhadores com a consequente degradação acentuada das suas condições de trabalho e de vida.

O serviço prestado pela empresa degradou-se em resultado do modelo de organização e gestão que a Administração da empresa adoptou e que, na voragem do lucro fácil e imediato, não tem em conta a infraestrutura aeroportuária em que actua nem a operação a que tem que responder. Ao fazê-lo desta forma gera enormes prejuízos à TAP – companhia aérea de bandeira – principal cliente da empresa, e à economia nacional.

Os trabalhadores da SPdH têm razão para estar descontentes. Estamos em Agosto e os salários continuam sem serem aumentados, os horários de trabalho continuam sem sofrer as alterações que de há muito os trabalhadores reivindicam, a empresa recorre cada vez mais a trabalhadores precários, precários que é bom dizê-lo, ela forma através duma área de negócio a que chamou pomposamente de "GroundForce Academy" e que após um período de formação e estágio no local de trabalho, os coloca numa bolsa de recrutamento que não é mais do que uma autêntica praça de trabalho escravo, à qual as agências de trabalho precário "negreiros dos tempos modernos" recorrem.
Aquilo que se tem verificado nesta empresa no decurso dos últimos dias por parte da Administração é mais uma demonstração de arrogância e de afronta ao interesse nacional. Arrogância ao não assumir directamente a negociação com os representantes dos trabalhadores e persistir num caminho de afronta aos seus direitos e justas aspirações, afronta ao interesse nacional ao não ter em conta que com a sua atitude prejudica o seu principal cliente a TAP, e a economia nacional.

Perante tudo isto de há muito se impunha que o Governo e a TAP que detém 49% do capital da SPdH assumissem uma posição activa e positiva no sentido da resolução do conflito, coisa que não se tem verificado.

O PCP exige que Administração e Governo respondam positivamente as reivindicações dos trabalhadores e das suas organizações representativas.

Lisboa, 17 Agosto 2007
A Célula do PCP na TAP e na SPDH.