quinta-feira, 19 de julho de 2007

COMUNICADO Metropolitano de Lisboa – Julho / 2007

A LUTA CONTINUA!
Contra a declaração de guerra
que o Governo do PS
pretende lançar contra os trabalhadores
Se mais razões não houvessem o Livro Branco das Relações Laborais, vem mostrar a justeza, oportunidade e importância da grande Greve Geral na qual se empenharam mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores, entre os quais destacamos os trabalhadores do Metro.
A desesperada tentativa do Governo e do CG de fazer aplicar no Metro (como em outras empresas, designadamente do sector dos transportes) os chamados "serviços mínimos" visava, de facto, retirar o direito à greve aos trabalhadores do Metropolitano – direito que se encontra consagrado na Lei máxima do País - a Constituição da República Portuguesa, pretendendo aplicar ao Metro os pretensos serviços mínimos ilegais, como se o Metro fosse um meio de transporte utilizado pelos utentes em caso de urgência hospitalar!!!
Governo e CG lançaram mão de expedientes, como a contratação de um escritório de advogados para coagir e intimidar os trabalhadores, entregando cartas nas suas residências ou mesmo pelo telefone, apresentando-se como se fossem advogados da empresa. Mas, simultaneamente, o CG do Metro mostrou não ter qualquer preocupação com os utentes que no dia 29 de Maio das 22.50H até ao fecho se viram privados do Metro por decisão do CG. Não satisfeitos com as suas acções, ainda no período de greve, e abalados com a adesão dos trabalhadores do ML, logo fizeram passar através dos órgãos de comunicação social ameaças aos trabalhadores grevistas.
No seguimento das grandes manifestações de 12 de Outubro, 25 de Novembro de 2006, das poderosas greves dos trabalhadores do Metro em defesa do seu AE e das manifestações de 2 e 28 de Março, a Greve Geral de dia 30 é um marco de grande importância na luta dos trabalhadores por uma nova política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país e que o prosseguimento da política deste Governo e CG demonstra ter de continua.
A intenção proclamada (ao Diário Económico de 18 /05/07 )pelo Presidente do CG do ML de o modelo de gestão do ML "passar necessariamente pela entrada numa PPP" e que "a solução passará pela separação da infra-estrutura do resto da operação", conta do aplauso por parte de grupos privados, designadamente da Transdev e do Grupo Barraqueiro, segundo o próprio jornal.
O PCP manifesta-se contra a entrega do Metro a privados, seja ela concretizada em partes (que seriam as partes mais rentáveis) ou no seu todo. De há muito que o PCP considera que as medidas que vêm sido tomadas a coberto de sucessivas reestruturações pelos diversos CG e Governos do PS, PSD, CDS, e particularmente com as medidas deste Governo PS entregando serviços a privados, reduzindo o número de trabalhadores, só interessa ao grande capital, pondo em causa os direitos dos trabalhadores do Metro e dos seus utentes.
Os ataques ao AE da Empresa, as declarações do actual Presidente do CG acima referidas, o "Manual de Gestão das Estações", ou a "Reorganização das Vendas – Alteração dos procedimentos" são peças de uma mesma estratégia de entregar o Metropolitano aos privados, intensificar o ataque aos direitos dos trabalhadores e dos utentes.
O Livro Branco sobre as Relações Laborais contém uma nova e mais profunda ofensiva é uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores.
O Governo do PS quer a facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, considerando o conceito de inaptidão, que pode justificar a multiplicação de situações de declaração arbitrária de incompetência para proceder ao despedimento de todos aqueles que as Administrações entendem;
  • Quer impor a desregulamentação das condições de trabalho e a sua fixação arbitrária pelas entidades patronais instituindo uma autêntica lei da selva nas relações de trabalho;
  • Pretendem acabar com o conceito de horário diário de trabalho de 8 horas - conquista histórica do movimento operário.
  • Pretende acelerar os processos de caducidade dos contratos colectivos, ao mesmo tempo que pretende diminuir os direitos garantidos aos trabalhadores caso esta se verifique, no âmbito do contrato individual de trabalho se poderem vir a estabelecer piores condições que as definidas na contratação colectiva.
  • Atacar os sindicatos e a organização dos trabalhadores, diminuindo o nº de dirigentes com tempos para a actividade sindical, quer dificultar ou mesmo impedir a realização de reuniões e plenários de trabalhadores no local de trabalho; levar ao impedimento prático do recurso à justiça para grande parte dos trabalhadores.

Por tudo isto, realizou-se no dia 12 de Julho, a pedido do PCP, um debate de urgência na Assembleia da República sobre os direitos dos trabalhadores no qual ficou clara a frontal oposição do PCP às pretensões do Governo e a disponibilidade de tudo fazer para que estas não vão por diante.

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