Relatório Cramer sobre a execução do primeiro pacote ferroviário

Intervenção de Pedro Guerreiro, Deputado do PCP no PE, em 11 Julho 2007

O relatório hoje em debate contém aspectos que reflectem as exigências dos grandes interesses privados que estão na raiz da liberalização e privatização do serviço público de transporte ferroviário promovido ao nível da União Europeia e que rejeitamos.

Consideramos que, pelo contrário, o relatório deveria denunciar que em países da União Europeia se verifica:

- O desmembramento do serviço público e das empresas públicas;

- O encerramento de linhas, ramais e estações;

- A redução de serviços e do número de comboios;

- A redução brutal do número de trabalhadores ferroviários e o aumento do trabalho precário no sector;

Consideramos que o relatório deveria pugnar, entre outros aspectos:

- Pela promoção do serviço público ferroviário, através da existência de fortes empresas públicas, com todas as suas valências, com uma gestão eficaz, que garanta elevados níveis de qualidade de serviço e padrões de segurança;

- Pela garantia do serviço público ferroviário, com elevada qualidade, capacidade, e conforto e com preços sociais, dando resposta plena às necessidades de mobilidade das populações e de transporte de mercadorias, através da existência de adequadas políticas de investimento público ao nível nacional;

- Pelo assegurar dos postos de trabalho dos trabalhadores do sector, promovendo a integração nos quadros efectivos das empresas, dignificando as carreiras e os salários e assegurando uma formação contínua.