NÃO À RETIRADA DE DIREITOS! A LUTA CONTINUA EM DEFESA DO A.E.!

Os trabalhadores da SPdH, após uma luta firme e consequente, conseguiram uma importante vitória contra a discriminação relativamente à revisão salarial de 2007, que tinha sido “cozinhada” entre a Administração da empresa e aqueles que estão sempre prontos para as causas da traição aos trabalhadores.

Essa luta, para além de conseguir a actualização em 3% dos salários de todos os trabalhadores, conseguiu que fossem aplicadas as evoluções das carreiras profissionais, tal como dispõe o AE e abriu caminho para permitir a resolução da questão da humanização dos horários.

Não satisfeito com esta derrota, o Conselho de Administração da SPdH vem agora apresentar aos sindicatos um conjunto de propostas, ditas para “implementação imediata”, que pela sua gravidade só podem merecer o nosso total repúdio.

Estas propostas da Administração da SPdH, na linha do que também já tinha “acordado” com os mesmos que disseram sim à privatização do handling da TAP e a sua “entrega” à Globália, visam colocar em cheque os direitos dos trabalhadores consignados no AE, não devem merecer qualquer beneficio da dúvida ou qualquer expectativa, antes pelo contrário, devem ser combatidas e repudiadas pelos trabalhadores e pelos sindicatos.

As propostas do CA da SPdH, no essencial, conduziriam a que:

- O tempo do pequeno almoço passasse a ser tempo de descanso, ficando os trabalhadores mais 30 minutos na empresa, o mesmo sucedendo com um tempo de descanso suplementar (lanche), que para além de obrigar também a um acréscimo de 30 minutos, também quebraria o tempo de trabalho, com implicações no tempo para o jantar;
- As compensações de descansos adquiridos pudessem ser fraccionadas, deixando a sua utilização ao critério da empresa e praticamente impedindo o gozo de um dia de descanso completo;
- Os três primeiros dias de baixa deixassem de ser pagos pela empresa;
- A dispensa de banco acabasse, ficando ao critério pontual da empresa, contrariando o próprio código do trabalho.

Tudo isto constitui um atropelo aos direitos dos trabalhadores consignados no seu AE.

O PCP e os seu militantes na SPdH alertam todos os trabalhadores e os sindicatos este ataque aos direitos dos trabalhadores e apelam à luta contra tais atitudes.

Os trabalhadores da SPdH contarão sempre com a luta dos comunistas e a intervenção do PCP na defesa dos seus direitos.

A unidade dos trabalhadores é fundamental para o êxito da luta.

A luta continua.

Lisboa 25 de Fevereiro de 2008


O Secretariado da célula do PCP na TAP/SPdH

Fim do título individual de transporte é negativo para os utentes e para os trabalhadores do Metro

A Administração do Metro colocou um novo sistema de bilhética em funcionamento desde o passado dia 11 de Fevereiro. Contando com o aval do Governo, recusou-se a ter em conta todas as outras opiniões, nomeadamente das estruturas representativas dos trabalhadores.

Este novo sistema vai trazer graves consequências para os utentes, para os trabalhadores e para o país.

Para os utentes trata-se de um novo imposto. É o que significa a obrigatoriedade de comprar por 50 cêntimos o cartão onde vai ser gravado o título de transporte. Pagamento que se tem que repetir a cada ano, e de cada vez que se perder o cartão. Para o utente ocasional do Metropolitano, lá vão mais uns euros para o bolso do senhor engenheiro.

Para os trabalhadores, este novo sistema está já a significar um acréscimo de atritos e tensões com os utentes, derivados das decisões absurdas da admnistração, que vão degradar ainda mais as condições de trabalho nas Estações. Um exemplo é a hipotética devolução do custo do cartão, prometida aos utentes, mas que depois só é efectivada em algumas estações e em alguns horários e contra recibo, etc., etc., etc. Outro exemplo é a impossibilidade de vender bilhetes em muitas estações excepto nas máquinas, estando o trabalhador proibido de resolver muitos dos problemas dos utentes.

Para o país é igualmente negativa esta decisão pelo acima exposto, e pelo que esta representa de estilo de gestão. Ainda há dois meses se instalaram equipamentos novos para os bilhetes antigos e já estamos a mudar o sistema. Parece que para desperdiçar em compras externas há sempre dinheiro, para pagar aos trabalhadores é que nunca há. Porque será?

O PCP exige:

- Que o cartão seja gratuito na compra de um título de transporte, eliminando o imposto de 50 cêntimos. Afinal, se a Admnistração do Metro optou por este novo sistema de bilhética é porque apresentava vantagens económicas que compensam o custo de produção do novo título. Se o fez a contar com um novo imposto, é um erro que não são os utentes que devem pagar!

- Que a Administração do Metro ouça as opiniões dos trabalhadores, e altere radicalmente um conjunto de regulamentos e mecanismo perfeitamente absurdos, que criam dificuldades regulares aos utentes do Metropolitano.

- Que se cumpra a lei no que respeita ao controlo de gestão do Metropolitano por parte dos seus trabalhadores e dos órgãos competentes da República, por forma a impedir o desperdício de dinheiros públicos.

Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais

No seguimento da realização da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais no final de 2007, de onde resultaram propostas estruturantes para uma política alternativa para o País, o PCP leva a cabo uma acção de carácter nacional de divulgação das conclusões desta importante iniciativa partidária junto dos trabalhadores e da população, mas também um vasto conjunto de contactos com estruturas e instituições a nível nacional nomeadamente a CGTP-IN, a Conferderação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas e a União das Associações de Comércio e Serviços.

Na Conferência foi salientado que a política que o PCP defende para o sector dos transportes assenta em princípios de que resumidamente se destacam os seguintes:

- Coerência no todo nacional e nas relações com o estrangeiro
- Elaboração de um Plano Nacional de Transportes
- Instalação das Autoridades Metropolitanas de Transportes
- Prioridade absoluta ao transporte público, ao peão e aos espaços públicos
- Complementaridade entre os diversos modos de transporte
- Desenvolvimento do tráfego de mercadorias
- Novo Aeroporto de Lisboa, com modelo público de financiamento, construção e gestão
- Alta velocidade ferroviária numa solução que integre a exploração convencional
- Cessação dos processos de despedimentos e reduções de trabalhadores, actualização dos salários, melhoria de carreiras e de condições de trabalho
- Preços aliciadores da utilização dos transportes públicos e dos passes sociais e criação de bilhetes multimodais.

REDE 7 = PIOR SERVIÇO

A CARRIS lançou com grande acção de propaganda aquilo a que chamou a segunda fase da REDE7.

No entanto, qual é a sua filosofia base: abandonar a sobreposição do transporte em autocarro onde existe rede do METRO.

Visto assim até pode parecer que tem lógica. Porém, se abandona o que normalmente se designa por rede larga, o que acontece à rede fina, ou seja, ao serviço onde não há metro?

Um exemplo ajudará a perceber.

Uma parte muito importante da população de Alfama tinha uma determinada oferta na paragem em frente à GNR, próximo da Alfândega. Como essa oferta foi significativamente reduzida porque agora existe o metropolitano. Mas como as estações são em Santa Apolónia e Terreiro do Paço as zonas intermédias sentem-se prejudicadas.

Os protestos que têm surgido não são por má vontade contra a CARRIS, são mesmo porque está a servir pior.

A CRISE É SÓ PARA OS TRABALHADORES

Para entrarem no novo ano com o pé direito os gestores da CP e da EMEF trataram de comprar carros novos para a rapaziada. A CP adquiriu cinco (5) Volvos de alta cilindrada para o Conselho de Gerência, ao mesmo tempo que a EMEF decidia comprar dezanove (19) Citroens para os quadros de topo.

Por outro lado, logo que se sentou nas cadeiras do comando, o novo CG da CP mandou remodelar as instalações que lhes estão reservadas no edifício dos serviços centrais.

Mas não se pense que esta onda perdulária vai chegar para aliviar minimamente as precárias condições de vida da generalidade dos ferroviários. Estes, de acordo com o novo catecismo do que agora se designa por «socialismo moderno», vão continuar a vegetar nas piores condições de trabalho, para que saibam que a crise existe realmente só para a raia miúda.
Uma vergonha.

A compra da PGA pela TAP defraudou esperanças de redução do fosso salarial e de condições de trabalho

Com a concretização do negócio, rapidamente se constatou que dele não resultariam decisões que correspondessem às espectativas do pessoal de vôo da PGA.

Depois de algumas assembleias com o SNPVAC, não houve consenso com a administração da TAP, que mantinha a sua posição de não estabelecer convergência de salários entre as duas empresas colocando a PGA como mera prestadora de serviços à TAP.

No âmbito do processo negocial em curso, a PGA apresentou à TAP uma proposta que evitaria uma greve em massa do PNC da PGA.

A TAP apresentou novamente o seu conceito de proposta, relativa a salários, per diems, escalas de trabalho e seguro de saúde. Já em prática, estas medidas têm vindo a agravar ainda mais as condições de trabalho e o descontentamento vivido no seio da PGA.

Como exemplo, refira-se que sempre que pode a TAP cancela os vôos que verifica poderem ser feitos pela PGA, dado que paga menos de 50% de per diem e menos 100% de subsídios de pernoita e refeição à tripulação.

A inclusão da PGA no grupo TAP foi ao encontro dos objectivos do grande capital e defraudou as espectativas dos trabalhadores.

A indignação alastra e a disposição para lutar está aí, exigindo respeito, dignidade e melhores condições de trabalho!

“Novo” Código do Trabalho cheira a Bafio

O Governo apresentou publicamente o encomendado “Relatório da Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais”, com o qual pretende abrir caminho ao mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores das últimas décadas.

O “relatório” é obrigado a reconhecer os problemas, mas propõe o agravamento das políticas que os criaram:

- Reconhece que o desemprego e a precariedade são enormes, mas o que se propõe é facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, colocando todos os trabalhadores em situação precária;

- Reconhece que os horários de trabalho em Portugal são dos mais longos da Europa, mas o que se propõe é desregulamentação do horário de trabalho, dando mais poder às entidades patronais à custa da vida pessoal dos trabalhadores e dos seus familiares;

- Reconhece que hoje, em grande parte, as condições de trabalho já são determinadas pelas entidades patronais mas propõe-se novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva;

- Reconhece ainda que há grandes limitações criadas nas empresas à acção dos sindicatos mas o que se propõe são novos ataques à liberdade sindical;

Os trabalhadores não deixarão de fazer ouvir a sua voz para derrotar mais este bafiento projecto de indignidade e retrocesso social. E nisso, como sempre, poderão contar com o Partido Comunista Português.

O Tratado e os trabalhadores dos transportes

A recente luta da SPDH trouxe à actualidade política as razões invocadas a seu tempo para a saída do handling da TAP e sua sequente privatização.

Foi então invocada uma directiva da União Europeia. A mesma argumentação é agora utilizada para a separação da CP Carga da CP.

O Tratado agora em processo de ratificação aponta a privatização de todos os transportes públicos.

Aponta para a flexibilização e precarização das relações laborais. É um Tratado escrito pelo grande capital e assinado pelos seus representantes nos diferentes governos.

Por isso não querem que os trabalhadores o conheçam, ou o discutam, ou o votem, tratando de o aprovar na AR com os votos contra do PCP. E não se cansam de falar nos seus mais de 500 artigos e muitos anexos.

Mas os trabalhadores sabem que se um dia o conseguirem aprovar, cada um desses artigos, cada um desses anexos será uma arma na luta da grande burguesia capitalista contra os trabalhadores.

E com a confiança de quem já derrotou a primeira tentativa de aprovar este tratado, que os trabalhadores e povos da Europa afirmam: a luta continua.

Concentração pelo direito à negociação colectiva, por melhores salários e trabalho com direitos, junto à sede da CIP

PROLONGAMENTO DO METRO A SANTA APOLÓNIA CONTINUA A DESRESPEITAR A SEGURANÇAE OS DIREITOS DE UTENTES E TRABALHADORES

Um mês depois Um mês após a inauguração da Estações do Terreiro do Paço e de Santa Apolónia, que implicaram uma extensão de dois quilómetros na linha Azul, a Administração do Metro continua sem introduzir os necessários ajustamentos às escalas e horários, com implicações quer ao nível dos direitos dos trabalhadores, quer ao nível da qualidade do serviço prestado.

Assim, os maquinistas continuam a ser obrigados a ultrapassar as 3 horas consecutivas de condução, contrariando o disposto no Acordo de Empresa e as normas de segurança, e na Estação de Santa Apolónia continua a não haver não há casa de banho ao nível do cais, nem possibilidade de horário, para se houver necessidade, o Maquinista a usar.

Da mesma forma, os horários de circulação estão desajustados à nova realidade, o que mesmo numa situação ideal, sem qualquer imponderável, tem implicado atrasos sucessivos e cumulativos na circulação em toda a linha.

A Célula do PCP no Metro exige da Administração a urgente revisão dos horários e escalas bem como um alargamento do quadro de pessoal que permita fazer frente - respeitando a segurança e os direitos dos trabalhadores - ao alargamento da linha azul.

18 Janeiro 2007

Relatório Stockmann (A6-0497/2007) sobre taxas aeroportuárias

Intervenção de Pedro Guerreiro, Deputado do PCP no PE, em 14.01.2008

Nesta intervenção de um minuto gostaria de valorizar as alterações que apresentámos com o objectivo de que nesta directiva sejam explicitamente considerados os constrangimentos a que estão sujeitas as regiões que sofrem de desvantagens geográficas e naturais permanentes, como as regiões ultraperiféricas, nomeadamente em consonância com o disposto no n.º 2 do artigo 299.º do Tratado.

Consideramos que a directiva deverá reconhecer explicitamente a importância dos aeroportos para o desenvolvimento socio-económico destas regiões e para a coesão territorial, devendo, por isso, estabelecerem‑se as adequadas excepções na directiva.

Daí a proposta de que quanto aos aeroportos situados nestas regiões as normas inscritas na directiva não se apliquem quando não salvaguardarem a garantia do cumprimento das obrigações de serviço público universal.

Proposta para a qual esperamos contar com o vosso apoio.

AUMENTOS NOS TRANSPORTES

O Governo PS, pela voz do Ministro Mário Lino, anunciou que o aumento do preço dos transportes para o ano de 2008 se situará nos 3,9%, não excluindo a possibilidade de um novo aumento intercalar no mesmo ano.

Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável que, juntamente com os aumentos anunciados ou a anunciar de outros bens e serviços essenciais, configura mais um assalto ao bolso dos trabalhadores e um novo agravamento das suas condições de vida.

Nos últimos 5 anos, o preço do transporte rodoviário subiu 34,2% e o preço do transporte ferroviário subiu 54,5%, o que revela uma política anti-social de ataque ao transporte público e de favorecimento do transporte individual para o qual milhares de portugueses são empurrados.

Sobre o novo aeroporto de Lisboa. Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O PCP, a propósito da decisão de construir o novo aeroporto em Alcochete, chama a atenção para o facto de durante largos meses o Governo ter insistido numa solução que claramente carecia de plena sustentação no plano técnico e considera que a construção do novo aeroporto não deve permitir que se verifique uma linha de especulação financeira, de violação das regras de gestão e ordenamento do território e que o modelo de financiamento, construção, gestão e exploração deve ser público, valorizando o papel da ANA, responsável pelo conjunto das infra-estruturas aeroportuárias, e da própria TAP.

O PCP sempre afirmou que a decisão política sobre a construção e localização de um novo aeroporto internacional na Área Metropolitana de Lisboa deveria obedecer ao interesse nacional - independentemente de legítimas aspirações regionais - e ser sustentada em estudos técnicos aprofundados sobre as melhores opções e as várias questões que se colocam no plano técnico, financeiro, territorial e ambiental.

As notícias vindas a público, incluindo as relacionadas com os estudos desenvolvidos pelo LNEC, apontam, na sua maioria, para um conjunto de vantagens em torno da sua localização na margem sul do Tejo, nomeadamente em Alcochete.

Tendo sido divulgada hoje a decisão do Governo de construir o novo aeroporto em Alcochete, o PCP não pode deixar de chamar a atenção para o facto de durante largos meses o Governo PS ter insistido numa solução que claramente carecia de plena sustentação no plano técnico e que, a ter sido concretizada, teria significado inevitavelmente uma decisão de comprometimento de importantes recursos e contrária ao interesse nacional.

Tomada a decisão - ainda que com vantagem pudesse ter sido desenvolvido um processo de maior envolvimento e auscultação do conjunto dos interessados - e de acordo com aquilo que o PCP sempre defendeu, o modelo de financiamento, construção, gestão e exploração do novo aeroporto de Lisboa deve ser público, num quadro de valorização do papel da ANA, como empresa pública nacional responsável pelo conjunto das infra-estruturas aeroportuárias, bem como da própria TAP e do seu papel no transporte aéreo, contrariando os objectivos privatizadores do governo PS.

Para o PCP, a construção de um novo aeroporto não deve permitir que, em torno da construção desta infra-estrutura, se verifique uma linha de especulação financeira e violação das regras de gestão e ordenamento do território. Pelo contrário, a construção desta nova infra-estrutura deve obedecer a um rigoroso planeamento, execução e fiscalização da obra, à salvaguarda das competências e atribuições do Poder Local, ao envolvimento e participação das populações, dos trabalhadores e do conjunto de entidades públicas intervenientes na matéria.

O PCP considera ainda que deve ser estudada a questão do funcionamento do novo aeroporto em articulação com o aeroporto da Portela, infra-estrutura que, em qualquer caso, nos próximos anos continuará a ter um papel central no transporte aéreo nacional e cujo interesse não está esgotado neste domínio.

Greve Suspensa na SPdH

VALE A PENA LUTAR!

A proposta feita aos Sindicatos e à SPdH pelo mediador do Ministério do Trabalho, no sentido de aplicar 3% na tabela salarial a todos os trabalhadores, com efeitos a Agosto, em plena greve dos trabalhadores da SPdH, vem comprovar a justeza da mesma e que lutar faz todo o sentido.

Assim, foram criadas condições para, simultaneamente, se fazer justiça do ponto de vista salarial e para o prosseguimento da negociação nas restantes matérias que levaram à convocação da greve (desbloqueamento das evoluções, horários desumanos, precariedade, etc.).

Os comunistas da SPdH saúdam todos os trabalhadores, que com a sua luta contribuíram para o desbloqueamento desta situação e apelam à unidade, para o necessário prosseguimento da luta.

Lisboa 19 de Dezembro de 2007

O Secretariado da Célula do PCP na TAP/SPdH

PCP condena novo aumento do preço dos transportes. Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O Governo PS, pela voz do Ministro Mário Lino, anunciou hoje que o aumento do preço dos transportes para o ano de 2008 se situará nos 3,9%, não excluindo a possibilidade de um novo aumento intercalar no mesmo ano. Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável que, juntamente com os aumentos anunciados ou a anunciar de outros bens e serviços essenciais, configura mais um assalto ao bolso dos trabalhadores e um novo agravamento das suas condições de vida.

Na verdade, o aumento proposto pelo governo, vem no seguimento de uma política de agravamento do preço dos transportes públicos de passageiros (ferroviário, rodoviário, aéreo, fluvial e transporte combinado) por parte de sucessivos governos, que entre 2002 e 2007 correspondeu a 29,8%, isto é, mais 64% do que a inflação registada nesse mesmo período, que foi de 18,2%. Mais uma vez o governo quer um aumento acima do valor da inflação prevista (2,1%) aumentando o peso dos transportes no conjunto de despesas das famílias.

Nos últimos 5 anos, o preço do transporte rodoviário subiu 34,2% e o preço do transporte ferroviário subiu 54,5%, o que revela uma política anti-social de ataque ao transporte público e de favorecimento do transporte individual para o qual milhares de portugueses são empurrados.

Por outro lado, o governo justifica este aumento com a subida do preço dos combustíveis procurando iludir o facto de os aumentos verificados no preço do petróleo que, como é sabido, são transaccionados em dólares, estarem a ser, em parte, compensados pela sobrevalorização do euro face ao dólar.

Estes aumentos do preço dos transportes, quando comparados com o aumento dos salários, particularmente com a proposta do governo para a administração pública, confirmam uma política injusta de contínua perda de poder de compra e desvalorização dos salários dos trabalhadores que contrasta com os lucros dos grandes grupos económicos e do capital financeiro.

É também preciso recordar que a lógica do lucro, que tantas e tantas vezes se tem sobreposto à lógica do serviço público é uma consequência da política de privatizações e de liberalização do sector de transporte público de passageiros que PS, PSD e CDS/PP, têm vindo a concretizar ao longo dos anos.

Face a esta situação o PCP exige uma revisão desta proposta por parte do Governo e apela à luta das populações e dos utentes de transportes públicos contra estes aumentos e pela valorização e desenvolvimento dos transportes públicos.