Declaração de voto de Pedro Guerreiro, Deputado do PCP no PE, em 25 Setembro 2007
Com a conclusão do processo de negociação entre o PE e o Conselho sobre o eufemisticamente designado "desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários", é estabelecido o início da liberalização do transporte internacional de passageiros, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Recordamos que, em anteriores leituras do PE, apresentámos propostas de rejeição desta iniciativa da Comissão Europeia. No entanto, a maioria do PE optou pela aceleração da liberalização (e privatização) do transporte ferroviário de passageiros procurando incluir o transporte nacional de passageiros, a partir de 2017. Tentativa que, entretanto, acabou por não obter a maioria necessária à sua concretização.
Com a liberalização do transporte ferroviário pretende-se entregar aos grandes interesses privados as linhas (mais rentáveis), através da privatização da sua exploração (nomeadamente, através da sua concessão), promovendo a formação de monopólios, à custa do erário público.
O transporte ferroviário é um sector estratégico para o desenvolvimento de um país, pela sua importância na circulação de mercadorias e bens e na mobilidade dos trabalhadores e populações, tendo enormes benefícios para o ambiente e para a coesão social e territorial. O que se exige é a promoção e o desenvolvimento dos sistemas públicos de transportes ferroviários nos diferentes países e não a sua privatização.
Daí o nosso voto contra!
Com a conclusão do processo de negociação entre o PE e o Conselho sobre o eufemisticamente designado "desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários", é estabelecido o início da liberalização do transporte internacional de passageiros, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Recordamos que, em anteriores leituras do PE, apresentámos propostas de rejeição desta iniciativa da Comissão Europeia. No entanto, a maioria do PE optou pela aceleração da liberalização (e privatização) do transporte ferroviário de passageiros procurando incluir o transporte nacional de passageiros, a partir de 2017. Tentativa que, entretanto, acabou por não obter a maioria necessária à sua concretização.
Com a liberalização do transporte ferroviário pretende-se entregar aos grandes interesses privados as linhas (mais rentáveis), através da privatização da sua exploração (nomeadamente, através da sua concessão), promovendo a formação de monopólios, à custa do erário público.
O transporte ferroviário é um sector estratégico para o desenvolvimento de um país, pela sua importância na circulação de mercadorias e bens e na mobilidade dos trabalhadores e populações, tendo enormes benefícios para o ambiente e para a coesão social e territorial. O que se exige é a promoção e o desenvolvimento dos sistemas públicos de transportes ferroviários nos diferentes países e não a sua privatização.
Daí o nosso voto contra!
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