Declaração de voto de Pedro Guerreiro, Deputado do PCP no PE, em 05 Setembro 2007
Relatório Liberadzki sobre uma proposta de directiva relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
Refere o relatório que na UE são transportados, por ano, cerca de 110 mil milhões de toneladas-km de mercadorias perigosas - para as populações e meio ambiente -, representando cerca de 8 % do transporte total de mercadorias. Destas, 58% são transportadas por via ferroviária, 25% por via aérea e 17% por via navegável interior.
O transporte internacional de mercadorias perigosas é regulado por acordos internacionais.
Neste contexto, consideramos que a necessária e útil cooperação ao nível da UE deverá salvaguardar a plena soberania dos Estados-Membros quanto ao transporte de mercadorias (perigosas) no seu território, por exemplo, através do direito de regulamentar, de emitir autorizações individuais e de proibir a circulação do transporte de mercadorias perigosas por razões, nomeadamente, de segurança nacional ou de protecção ambiental.
Uma questão de princípio que assume ainda maior importância no quadro da desenfreada liberalização dos transporte promovida pela UE.
Relatório Liberadzki sobre uma proposta de directiva relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
Refere o relatório que na UE são transportados, por ano, cerca de 110 mil milhões de toneladas-km de mercadorias perigosas - para as populações e meio ambiente -, representando cerca de 8 % do transporte total de mercadorias. Destas, 58% são transportadas por via ferroviária, 25% por via aérea e 17% por via navegável interior.
O transporte internacional de mercadorias perigosas é regulado por acordos internacionais.
Neste contexto, consideramos que a necessária e útil cooperação ao nível da UE deverá salvaguardar a plena soberania dos Estados-Membros quanto ao transporte de mercadorias (perigosas) no seu território, por exemplo, através do direito de regulamentar, de emitir autorizações individuais e de proibir a circulação do transporte de mercadorias perigosas por razões, nomeadamente, de segurança nacional ou de protecção ambiental.
Uma questão de princípio que assume ainda maior importância no quadro da desenfreada liberalização dos transporte promovida pela UE.
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