Declaração de voto de Pedro Guerreiro, Deputado do PCP no PE, em 05 Setembro 2007
Relatório Ayala Sender sobre a logística do transporte de mercadorias na Europa - Chave da mobilidade sustentável
Entre muitas outras considerações que o relatório mereceria que fossem expressas, salientamos, nesta declaração de voto a incompreensão pela rejeição da nossa proposta de alteração no sentido de incluir uma menção às regiões ultraperiféricas - como os Açores e a Madeira - no quadro da definição das prioridades para uma logística de transporte nos diferentes países da UE.
Como salientamos a rejeição das nossas alterações que sublinhavam:
- "A importância estratégica dos serviços públicos e da sua prestação pelo sector público na promoção da coesão económica, social e territorial" e a crítica às "políticas que põem em causa o papel do Estado enquanto prestador de serviços públicos";
- "O efeito incentivador dos investimentos públicos co-financiados pelos Fundos Estruturais no âmbito da política de coesão, que atraem os investimentos privados" e da "possibilidade de os fundos comunitários serem utilizados para financiar investimentos privados na ausência de uma estratégia de investimentos públicos";
Rejeição tão mais significativa quando o relatório "nota que a logística é, principalmente, uma actividade empresarial", entendendo, porém, "que as autoridades públicas podem intervir como facilitadores" e solicitando "a disseminação de boas práticas no financiamento de logística", por exemplo, através de "diferentes iniciativas para a utilização de co-financiamento público-privado".
Para bom entendedor...
Relatório Ayala Sender sobre a logística do transporte de mercadorias na Europa - Chave da mobilidade sustentável
Entre muitas outras considerações que o relatório mereceria que fossem expressas, salientamos, nesta declaração de voto a incompreensão pela rejeição da nossa proposta de alteração no sentido de incluir uma menção às regiões ultraperiféricas - como os Açores e a Madeira - no quadro da definição das prioridades para uma logística de transporte nos diferentes países da UE.
Como salientamos a rejeição das nossas alterações que sublinhavam:
- "A importância estratégica dos serviços públicos e da sua prestação pelo sector público na promoção da coesão económica, social e territorial" e a crítica às "políticas que põem em causa o papel do Estado enquanto prestador de serviços públicos";
- "O efeito incentivador dos investimentos públicos co-financiados pelos Fundos Estruturais no âmbito da política de coesão, que atraem os investimentos privados" e da "possibilidade de os fundos comunitários serem utilizados para financiar investimentos privados na ausência de uma estratégia de investimentos públicos";
Rejeição tão mais significativa quando o relatório "nota que a logística é, principalmente, uma actividade empresarial", entendendo, porém, "que as autoridades públicas podem intervir como facilitadores" e solicitando "a disseminação de boas práticas no financiamento de logística", por exemplo, através de "diferentes iniciativas para a utilização de co-financiamento público-privado".
Para bom entendedor...
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